O objetivo é averiguar possíveis responsabilidades quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como proporcionar ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida
O Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil para apurar as providências adotadas em relação às enchentes que atingiram a região da Serra Gaúcha e do Vale do Taquari no Rio Grande do Sul, nesta semana. O objetivo é averiguar possíveis responsabilidades quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações, bem como proporcionar ações de comunicação e resposta no auxílio à população atingida.
Na apuração inicial, o MPF aponta que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de cidadãos residentes nas cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado.
Para ajudar na complexa investigação, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua na unidade do MPF de Caxias do Sul e assina a portaria de instauração do inquérito, solicitou ao Procurador-Geral da República autorização especial para que os procuradores Alexandre Schneider, titular do ofício de proteção ao Patrimônio Público, e Fabiano Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, oficiem conjuntamente no inquérito.
A portaria de instauração determinou que sejam expedidos ofícios iniciais aos prefeitos municipais e representantes da Defesa Civil da região de Bento Gonçalves, Caxias e Lajeado, para que prestem informações que possam contribuir para a apuração dos fatos. O MPF também solicitou à Defesa Civil cópias de todas as comunicações recebidas da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio, em decorrência das recentes chuvas.
À Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, e sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas pelos municípios. Questionou ainda, com relação ao ocorrido, qual foi a dinâmica adotada com relação à emissão de alertas de evacuação aos moradores das áreas atingidas.
Leia a portaria na íntegra aqui.