O Ministério Público Federal (MPF) em Bento Gonçalves ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em razão do descaso e abandono do patrimônio histórico e cultural do município de Santa Tereza.
O Ministério Público Federal busca perante a Justiça Federal que o Iphan adote iniciativas imediatas para por em prática o projeto de recuperação da “Casa Ferri” e para formalizar um projeto de restauração para a “Casa Miele”. Também é solicitado que a União disponibilize com urgência os recursos necessários para as obras.
As casas das famílias Ferri e Miele, dentro da cidade de Santa Tereza, foram tombadas pelo Iphan em novembro de 2010, que as reconheceu como patrimônio histórico e cultural nacional. Ambas se encontram em processo de desintegração por conta da ausência de manutenção – razão para a decomposição da madeira e da infestação por cupins – e, desde então, não foram adotadas providências práticas para a sua restauração.
De acordo com o Procurador da República Alexandre Schneider, “pouco fez o Iphan em termos de aplicação de recursos voltados à conservação e restauração dos bens tombados, sendo que estas duas casas se encontram em situação calamitosa, com sérios riscos de desabamento.”
A Associação de Proteção ao Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Turístico do Município de Santa Tereza informou ao MPF em 2010 sobre a situação de risco em que se encontravam as duas casas. Na época, a associação chegou a verificar a possibilidade de se obter, em caráter de urgência, a liberação do Ibama para o uso de 200m³ de madeiras nobres que estariam apreendidas nos depósitos do Estado do Rio Grande do Sul.
Omissão
Durante seu trabalho de investigação, o MPF registrou em fotografias o abandono e a situação de precariedade do patrimônio histórico e cultural de Santa Tereza (um laudo técnico redigido pelo engenheiro civil do Município em maio deste ano dava conta de que a Casa Ferri corria risco de desabar). No entanto, o Iphan propositadamente omite a visão das casas Ferri e Miele que aparecem, de mero relance, em fotografia que ilustra o seu Inventário Nacional de Referências Culturais.
Schneider registrou na ação civil pública que “os registros fotográficos do Ministério Público Federal destoam – e muito – da fotografia que consta do Inventário Nacional de Referências Culturais, elaborado pelo IPHAN”. Ele complementou: “o material produzido pelo Iphan não espelha a realidade”, revelando que o órgão do Ministério da Cultura sabe que as casas necessitam de urgente restauração.
Para o procurador da República, “a importância da imigração italiana, que contribui para a formação da Nação brasileira, não pode ficar reduzida a uma carta de intenções do poder público. O respeito ao patrimônio histórico e cultural de Santa Tereza requer muito mais: peticiona-se pela efetiva restauração das construções históricas, com aplicações de recursos públicos necessários a evitar o perecimento da memória do povo.”
Com informações do Ministério Público Federal
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