O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Rio Grande do Sul contra a União por considerar abusivo o preço cobrado pela taxa de serviço para a emissão de passaporte no país, atualmente em R$ 257,25.
Segundo o MPF, o valor cobrado pela União excede em quase 350% o custo do passaporte, cuja emissão, pela Casa da Moeda do Brasil, fica em R$ 70,78 e que engloba todos os serviços. Por conta disso, o órgão pede que a União seja obrigada a reduzir o valor da taxa de emissão de passaporte para R$ 71, de forma a se garantir a proporcionalidade do custo e do valor pago pelo cidadão. Além da redução do valor, a ação pede que a União faça o ressarcimento dos cidadãos nos últimos 5 anos, a partir da distribuição da ação, e que seja condenada a declarar, anualmente, para fins de transparência, os valores envolvidos na prestação do serviço e que comporão o preço da taxa de emissão de passaporte.
A ação ainda pede que a Justiça decida que a União não cobre mais valores de taxa de passaporte desproporcionais ao custo efetivo do serviço e que seja impedida de destinar parcelas do valor das taxas para qualquer fundo de aparelhamento de órgãos públicos, uma vez que a remuneração dos agentes de segurança pública devem ser custeados por meio de impostos.
Segundo levantamento feito pelo órgão, só no ano de 2017, a arrecadação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal foi de R$ 700 milhões – dos quais cerca de 75% desse montante, da ordem dos R$ 530 milhões, foram arrecadados através da taxa de emissão de passaporte, o que o MPF caracteriza como um “flagrante desvio de finalidade na destinação dos recursos da taxa de emissão de passaportes pela União ao desvincular a destinação do valor cobrado para custeio de uma contraprestação específica e divisível (emissão do passaporte) de forma totalmente desproporcional”.