Após o recebimento de representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a responsabilização de governos estaduais pelo desperdício de recursos federais não usados para obras ou construção de presídios, o Ministério Público Federal (MPF) abrirá investigação civil sobre o caso no Estado.
O procurador da República Alexandre Schneider, do grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, que atua em Bento Gonçalves, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais.
Para o procurador, é inadmissível que um sistema carcerário considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura, tal situação de desperdício ocorra. “O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública”, enfatiza.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Com isso, a devolução de recursos ao órgão chegou a R$ 103,384 milhões.
Superlotação
Schneider também encaminhou ofício à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para avaliar a necessidade de tomada de providências em relação às instituições prisionais da Capital, em especial ao Presídio Central de Porto Alegre. Documentos do CNJ alertam para o descumprimento de direitos fundamentais dos presos, havendo notícias de superlotação e condições degradantes à saúde e à dignidade dos presos.
Entenda o caso
O CNJ pediu oficialmente ao MPF, no final de maio, a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 estados. Além do Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também receberam o ofício com a solicitação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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