Os encontros serão virtuais, e acontecerão entre está terça-feira, 28/02, e quarta-feira, 1º/03
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) vai realizar nesta terça-feira, 28/02, e na quarta-feira, 1º/03, audiências telepresenciais com a empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, contratante dos mais de 200 trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão, em Bento Gonçalves, na última semana. As vinícolas que contratavam os serviços da empresa também participaram de audiências.
O MPT também vai constituir um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força-tarefa com procuradoras e procuradores de mais de um Estado para atuar no combate ao problema. O órgão também vai participar como convidado, na quarta-feira, 1º/3, da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.
O pagamento da maior parte das verbas rescisórias negociadas para os trabalhadores, calculadas em aproximadamente R$ 1,1 milhão, foi efetivado na maioria dos casos, havendo questões de ajustes de documentação para que todos os trabalhadores recebam.
Contratante
O MPT fará uma audiência às 14h desta terça com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados. Será discutida a elaboração assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta aditivo ao acordo emergencial firmado no fim de semana. Nele, serão propostas obrigações de fazer e não fazer a fim de prevenir novas ocorrências, sob pena de multas. Haverá também a discussão da aplicação de multa por um TAC anterior que a empresa mantinha com o MPT, com obrigações de boas práticas de contratação e a negociação do pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.
A audiência, realizada por teleconferência, terá a participação não apenas da equipe que atuou no caso pelo MPT-RS, mas de procuradores e procuradoras de outros Estados, participantes do recém-criado GEAF do Trabalho Escravo, uma força-tarefa especial interestadual para o trabalho no tema.
Rescisórias
Ao longo da segunda-feira, 27/02, a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na sexta-feira, 24/02, a empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do deslocamento de retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1,1 milhão, seria feito por meio de operações bancárias como PIX e ordens de pagamento.
Vinícolas
Na quarta-feira, também às 14h, o MPT-RS tem uma outra audiência marcada, com as três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência, com participação de outros integrantes da força-tarefa.
Direitos Humanos
A procuradora Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade de Caxias do Sul e uma das integrantes do MPT-RS em atuação no caso de Bento Gonçalves, foi convidada para a reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 1º/3, a partir das 9h30. Na pauta da comissão, está um requerimento de audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL).