Compromisso firmado pelo órgão com secretarias municipais e estaduais prevê realização de uma primeira etapa de capacitação em sete municípios gaúchos

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) participou, na manhã de sexta-feira, 28/01, da assinatura de protocolos para a realização de Seminário para a capacitação técnica da rede de assistência dos municípios para o acolhimento a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O órgão foi representado na assinatura pelo procurador do MPT-RS Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).

A primeira etapa do projeto estratégico de capacitação da rede de atendimento nos municípios gaúchos será realizada em Porto Alegre e envolve a rede de assistência de sete cidades: Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Vacaria e Venâncio Aires.

A escolha dos municípios participantes desta primeira etapa foi feita com base em múltiplos fatores: seja por alguns terem registrado resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão nos últimos cinco anos;  por serem um polo regional de afluxo de migrantes ou por terem posição de destaque em determinadas regiões devido às atividades econômicas.

Os protocolos para a realização da capacitação foram assinados com Léo Voigt, Secretário de Desenvolvimento Social do município de Porto Alegre, que sediará o evento; com Regina Becker, Secretária Estadual da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social; e com Mauro Hauschild, Secretário Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.

Os protocolos foram assinados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste 28/01. A data, criada em 2009, lembra três auditores-fiscais do Trabalho assassinados em 2004 durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG).