Governo Federal editou decreto, em fevereiro, reduzindo imposto em até 25% para a maioria dos produtos
A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de decreto – tomada em fevereiro – para a linha branca em 25%, causará perdas de R$ 1,053 bilhão aos municípios do Rio Grande do Sul, entre 2022 e 2024. O dado é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), “que repudia a medida tomada às vésperas do feriado de Carnaval”. Conforme a CNM, a decisão retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes municipais no período.
Conforme a confederação, as perdas anuais dos municípios gaúchos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 325,4 milhões (2022), R$ 348,8 milhões (2023) e R$ 379,3 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida deverá causar desequilíbrio orçamentário.
“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, escreveu a confederação.
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.
“Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, afirmou a CNM.