Na última sessão antes do recesso, Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova seis matérias
Cinco projetos de lei e um de resolução foram aprovados por maioria de votos pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta sexta-feira, dia 22, a última de 2017. O plenário ainda rejeitou um projeto de lei, também por maioria de votos. Os cinco projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 243/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.237/2017, que "autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial". O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra a matéria.
Em seguida, foram aprovados o PLO nº 248/2017 e o PLO nº 249/2017, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As duas matérias autorizam o município a realizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores. O vereador Moacir Camerini novamente manifestou-se contrariamente às proposições.
Os parlamentares também aprovaram o PLO nº 228/2017, de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição altera a Lei Municipal nº 6.153/2016, que regulamenta a transferência do direito de construir. Os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini votaram contra a matéria.
Na sequência, foi aprovado o PLO nº 237/2017, outra matéria de autoria do vereador Marcos Barbosa. A proposição acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.499/1995, que "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos". Votaram de forma contrária à matéria os vereadores Agostinho Petroli, Anderson Zanella, Elvio de Lima (PMDB), Gilmar Pessutto (PSDB), Idasir dos Santos, Moacir Camerini, Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS).
Por sua vez, o PLO nº 247/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, foi rejeitado por maioria de votos. A matéria pretendia modificar dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Legislativo municipal. Votaram contra a proposição os vereadores Agostinho Petroli, Anderson Zanella, Elvio de Lima, Gilmar Pessutto, Idasir dos Santos, Jocelito Tonietto (PDT), Moacir Camerini, Paulo Roberto Cavalli e Sidinei da Silva.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 37/2017, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição trata da estrutura e da organização do Poder Legislativo municipal. Os vereadores Anderson Zanella, Jocelito Tonietto, Moacir Camerini, Paulo Roberto Cavalli e Sidinei da Silva manifestaram-se contrariamente à matéria.
No mês de janeiro, a Câmara entra em período de recesso parlamentar. As sessões ordinárias voltam a ocorrer normalmente a partir de fevereiro de 2018.