“Não compactuamos com esse tipo de decisão”, diz MP sobre soltura de presos em Bento
Na segunda-feira, 13/06, a Brigada Militar havia efetuado a prisão de oito indivíduos por tráfico de drogas, decorrente de uma apreensão de mais de 300kg de maconha. Entretanto, Justiça optou pela soltura de seis dos criminosos
O Ministério Público de Bento Gonçalves promoveu no início da tarde desta quarta-feira, 15/06, uma coletiva de imprensa para tratar sobre a soltura de seis dos oito criminosos presos na segunda, 13/06, pela Brigada Militar. Na ocasião, foram apreendidos mais de 300kg de maconha. Após o encaminhamento dos indivíduos à delegacia do município, a autoridade policial decidiu pela prisão em flagrante e preventiva de todos os oito homens, o que foi contestado pela 1ª Vara Criminal da comarca de Bento, por meio da juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo.
Conforme o MP, os motivos da 1ª Vara Criminal para liberar seis dos oito presos envolveu a atuação dos policiais militares e os antecedentes policiais de alguns dos indivíduos. “A Brigada Militar estava legitimada a entrar [na residência] e entrou sim. E vai continuar entrando”, defendeu o promotor da área criminal de Bento, Manoel Figueiredo Antunes. Sobre a questão dos antecedentes, Antunes rebateu com a estimativa de que um indivíduo pratica, em média, até 18 crimes sem o conhecimento das autoridades. “É difícil que alguém que esteja atuando em uma ocorrência de mais de 300kg de droga não tenha envolvimento com o crime. Bons antecedentes não é um salvo-conduto para a prática delitiva”, argumenta.
A coletiva foi convocada, segundo o promotor, para deixar claro o posicionamento contrário do MP em relação à decisão da Justiça. “Não compactuamos com esse tipo de decisão. O MP está diligente e nós já estamos recorrendo dessa decisão, assim como viemos recorrendo de todas as decisões tomadas nesse sentido”, disse. “A Brigada Militar, a Polícia Civil e todos os órgão policiais precisam ter o seu excelente trabalho reconhecido nesta cidade. E a sociedade, sobretudo, precisa ser protegida”, complementou o promotor.
Conforme o Ministério Público, o documento para recorrer da decisão da 1ª Vara Criminal de Bento será remetido ainda hoje. Entretanto, devido aos trâmites do processo, o MP deverá ingressar com medida cautelar pedindo que as prisões sejam reestabelecidas de imediato, antes do julgamento do recurso – que poderá demorar até um ano.
Sobre a conduta da Justiça, o promotor caracteriza como uma “distorção da técnica jurídica”. “Não é um erro, é uma questão de postura, de tomada de posição. Mas é uma decisão equivocada”, defende. “Dessa forma, a gente quer que a sociedade saiba que o MP vai continuar trabalhando para que não haja desmotivação dos policiais. Para que isso sirva de estímulo para que mais ações desse tipo sejam realizadas”, enfatizou o promotor.
Além da decisão pela soltura dos presos, a Justiça ainda teria solicitado à corregedoria da Brigada Militar uma investigação quanto à postura dos policiais durante a abordagem aos indivíduos. “Essa é a postura que nos deixa mais estupefatos. Enquanto a palavra dos policiais não serve para determinar a homologação do flagrante e a prisão preventiva dos autores dos crimes, a palavra dos criminosos serve para instaurar procedimentos contra os policiais. Então me parece que há um desequilíbrio de valores, uma desconexão clara com a realidade”, comentou.
A contestação de solturas pelo MP, de acordo com Antunes, vem ocorrendo desde o ano passado. Desde então, pelo menos 40 recursos já foram interpostos, logrando êxito no reestabelecimento de prisões que haviam sido liberadas pela 1ª Vara Criminal. “Há uma banalização do mal. Uma banalização do pernicioso à sociedade. Quando a gente fala de tráfico, nós estamos falando de criminalidade organizada, de defesa de território, de um crime de violência, de morte, de assassinato, de milhões e milhões de reais, de um negócio altamente lucrativo, e altamente destruidor”, ressaltou. “Quando alguém é preso com essa quantidade de droga e, no outro dia, é solto, isso é um estímulo à prática de tráfico de drogas. E é exatamente isso que devemos combater”, concluiu.