“Não podemos verificar o sistema falir”, afirma secretário ao apresentar projeto de subsídio do transporte público

Caso o subsídio seja aprovado pelos vereadores, a tarifa que atualmente está em R$ 5,00, para os usuários que utilizam cartão Vino, voltaria para a casa dos R$ 4,75

O secretário de Governo e de Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, Henrique Nuncio, esteve na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, 25/07, para explanar o projeto de lei de concessão de subsídio tarifário para o transporte coletivo urbano, que, caso aprovado, autoriza abertura de crédito de no máximo R$ 2.282.175,00 a serem utilizados entre agosto e dezembro de 2022.

No começo de sua fala, Nuncio deu uma pequena explicação sobre a situação atual das três empresas que prestam o serviço na cidade. Segundo ele, em virtude da pandemia da COVID-19, o número de passageiros mensais das empresas despencou e muito, saindo da casa dos 500 mil para 95 mil mensais. Atualmente, com a volta das atividades presenciais de boa parte da população, o número ainda é cerca de 25% menor do que no período pré-pandemia.

“O usuário não pode arcar com essa conta sozinho, por isso a gente, desde março deste ano, vem se debruçando [no assunto], com os pedidos das empresas que compõem o sistema de trânsito, formas para a gente contribuir e não ver o sistema minguando com o valor subindo devido ao custo de operação e também pela baixa de usuários”, disse. 

O valor apresentado no projeto consiste de um teto máximo a ser disponibilizado e deve ser repassado até dezembro de 2022, podendo ser revisto caso o sistema do transporte público se recupere financeiramente. Conforme o secretário, o repasse será feito mensalmente, de acordo com a quantidade de usuários, o que seria apurado por meio de contagem da catraca, auditada pela prefeitura. Nuncio também explicou aos vereadores presentes como foi feito o cálculo para chegar ao valor. “Hoje, no sistema, a gente tem 349.725 usuários médio mês, das três empresas. Então, nós utilizamos este número para a gente partir do cálculo do subsídio”, disse. Sendo assim, a ideia é que seja destinado para as empresas R$ 1,00 por passageiro e a integralidade da tarifa do idoso entre 60 e 65 anos, já que a isenção nesse caso é municipal.

Outra proposta presente no projeto é que famílias consideradas em extrema pobreza – com renda mensal per capita de até R$ 105, sendo cerca de três mil registros no Cadastro Único – também serão beneficiadas com a isenção, porém, isso será estabelecido por meio de decreto municipal, que ainda não foi elaborado.

Os vereadores

Durante a fala na tribuna, o secretário afirmou que a ideia é que o projeto e a discussão sobre os detalhes sejam feitos em conjunto. “É um assunto delicado e não podemos verificar a falência do sistema público de transporte”. Após a explanação, o vereador Agostinho Petroli (MDB) questionou o item do projeto onde fica destacado que, com o subsídio em vigor, o valor da passagem para usuários do cartão Vino irá cair para R$ 4,75. A dúvida do emedebista foi em relação aos demais passageiros que pagam a passagem em dinheiro. Nuncio afirmou que, com o desconto direto para os usuários do cartão Vino, irá fomentar o uso da bilhetagem eletrônica, pois, é por esse meio que será feita a contagem de passageiros e, consequentemente, o cálculo do valor de subsídio repassado às empresas.

Já Edson Biasi (PP) relembrou que ele e seus colegas recebem, diariamente, reclamações da falta de transporte em algumas localidades de Bento, principalmente, no interior. Nuncio respondeu o questionamento e solicitou que as reclamações de localidades não atendidas pelas linhas de transporte público sejam informadas à secretaria. “Com essa questão de estarmos fazendo esse repasse para o sistema de transporte, a gente pode sim rever e recolocar as rotas que foram subtraídas”, disse. Rafael Fantin, o Dentinho (PSD), afirmou que, visto a situação atual, um projeto como o do subsídio seria necessário para Bento Gonçalves mais cedo ou mais tarde. Ele também sugeriu a utilização de um percentual arrecadado na Zona Azul para subsidiar o transporte público. Em resposta, o secretário explicou que atualmente o recurso já possui destinação específica à área da segurança.

A sessão completa pode ser assistida nas redes sociais do Legislativo.

Confira o projeto na íntegra: