Nikolas Ferreira terá que pagar R$ 30 mil a Lula por divulgação de Fake News, decide TSE

Ferreira publicou, durante a campanha eleitoral do ano passado, um vídeo afirmando que os governos do PT teriam desviado dinheiro público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira, 28/02, por maioria, manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de multa de R$ 30 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela divulgação de desinformação contra Lula durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em 02 de dezembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, condenou o deputado e determinou a retirada, das redes sociais de um vídeo em que Ferreira afirma que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões e que estes recursos poderiam ter sido aplicados em infraestrutura para que o país pudesse enfrentar posteriormente a pandemia da COVID-19.

O vídeo foi publicado dias antes do segundo turno das eleições e teve, pelo menos, 1,5 milhão de visualizações.

Moraes concluiu, na ocasião, que houve abuso na liberdade de expressão por meio de propaganda veiculada pela internet. Nesta terça, o ministro manteve o entendimento e votou por rejeitar o recurso da defesa do parlamentar.

“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.