Economia
27/02/2013 11:01:39, escrita por SERRANOSSA

Lei facilita legalização da agroindústria familiar

Mais de 20 estabelecimentos da região devem se adequar às novas normas

Uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Bento na última segunda-feira, dia 25, deve facilitar a legalização das agroindústrias familiares. Segundo representantes da secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, Vigilância Sanitária e Emater, que vistoriam estabelecimentos do setor, mais de 20 deles demonstraram interesse em se adequar às novas regras.

Todo o agricultor familiar e o estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte que produza, beneficie, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda produtos de origem vegetal e ou animal, acondicionados ou não, estará obrigado à habilitação sanitária. Produtos de origem vegetal necessitam de alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária. Para produtos de origem animal, a licença é concedida pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). 

Antes da criação dessa lei, as agroindústrias que pretendiam legalizar sua situação deviam obedecer à mesma legislação que as demais indústrias, o que fazia com que muitos produtores ficassem na ilegalidade. Além de gerar oportunidades para as famílias do interior, a legalização das agroindústrias dá garantias ao consumidor.

Produtores interessados devem obter mais informações sobre a licença de funcionamento na secretaria, pelo telefone 3055 7107, ou na Emater, telefone 3452 2289.


É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.

Siga o SERRANOSSA!

Twitter: @SERRANOSSA

Facebook: Grupo SERRANOSSA


O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.




Curta o SERRANOSSA