Economia
29/12/2018 11:15:07, escrita por SERRANOSSA

Salário mínimo de R$ 1.006 vale a partir do dia 1º de janeiro

[Atualização em 02/01/19: apesar de ter sido aprovado pelo Congresso, o valor não chegou a R$ 1.006 conforme previsto. Confira a reportagem: https://serranossa.com.br/noticia/economia/82531/salario-minimo-sobe-para-r-998-e-fica-abaixo-do-aprovado-no-orcamento)

 

Com a aprovação do Orçamento da União para 2019 pelo Congresso Nacional, já está garantido que o salário mínimo vai ultrapassar a marca de R$ 1 mil pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real, em 1995. Em 1º de janeiro, o valor passa de R$ 954 para R$ 1.006. 

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152/2015) só prevê a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo ficará livre para definir se haverá e de quanto será o reajuste, como ocorria até 2005, sempre com a participação do Legislativo.

O futuro presidente da República, Jair Bolsonaro, terá até o dia 15 de abril de 2019 para definir como seu governo enfrentará a questão do salário mínimo. Essa é a data-limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.

Já existem sugestões de senadores e deputados federais para a continuidade da política de valorização. No Senado, o PLS 416/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do mesmo. De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.

Salário necessário

Mas para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria ter chegado em R$ 1 mil em setembro do ano 2000, quando o valor oficial era de R$ 151. Desde 1994, o Dieese divulga mensalmente o salário mínimo ideal, segundo seus cálculos. A entidade chama de “salário mínimo necessário” o valor que é suficiente para cobrir as despesas mensais do trabalhador e seus dependentes com educação, saúde, transporte, alimentação, moradia, vestuário, higiene, lazer e previdência. O cálculo é feito com base no preço da cesta básica mais cara entre as capitais. O último salário mínimo necessário divulgado pelo Dieese em novembro de 2018 é de R$ 3.959,98, lembrando que o salário mínimo em 2018 ainda é de R$ 954.

Fonte: Agência Senado

Texto original: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/27/politica-de-valorizacao-faz-salario-minimo-passar-de-mil-reais 



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