Economia
26/02/2019 12:10:38, escrita por SERRANOSSA

Taxa de fiscalização deve ser paga até 28 de fevereiro

O SERRANOSSA recebeu vários questionamentos de leitores sobre o reajuste na taxa de fiscalização da prefeitura. O pagamento do tributo garante expedição de alvarás de licença e funcionamento de estabelecimentos que atuem dentro da área urbana e rural de Bento Gonçalves. Para o ano de 2019, a prefeitura já finalizou o envio das guias de cobrança, com vencimento no próximo dia 28. Os valores, se comparados com os pagos em 2018, registram um aumento que, em alguns casos, pode ultrapassar os 50%. 

 

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, o reajuste, previsto no código tributário, é calculado pela Unidade de Referência Municipal (URM), que aumenta de acordo com a variação do IGP-M anual de 7,5521%, em conformidade com o artigo 416 da Lei Complementar Municipal nº 183, de 27 de dezembro de 2013. Neste ano, o valor da URM passou a ser de R$ 129,36.

No entanto, o que tem chamado atenção dos contribuintes é a variação cobrada de um ano para o outro. Em alguns casos, a prefeitura passou de R$ 168,39 cobrados em 2018 para R$ 258,72 em 2019, o que corresponde a um aumento de 53% no valor total da guia a ser paga.

 

A secretaria explica que, conforme previsto no código tributário, dependendo da atividade econômica do estabelecimento, a taxa pode corresponder de 01 até 50 (URM), sendo fixada na maior parte dos casos em 2 URMs.



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