Política
04/01/2011 15:59:15, escrita por SERRANOSSA

Aditivo contratual será respondido na justiça

Advogado bento-gonçalvense entrou com ação popular contra prefeito, procuradora geral e construtora

 

Em outubro de 2010 o SerraNossa noticiou o atraso para conclusão da obra do novo Centro de Atendimento ao Turista (Cat), construído junto à Pipa Pórtico, na entrada de Bento Gonçalves. Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, o adiamento foi motivado por problemas burocráticos causados pela necessidade de aditamento contratual. É justamente este aditivo que será analisado judicialmente graças à ação popular movida pelo advogado bento-gonçalvense Adroaldo Dal Mass.

 O advogado entrou com a ação contra o prefeito municipal Roberto Lunelli, a procuradora geral do município, Simone Azevedo Dias Flores, e a empresa Brisotto Serviços Técnicos de Engenharia, responsável pela obra. De acordo com o advogado, o aditivo contratual de 43,35% sobre o valor original do contrato, fere o limite previsto no artigo 65 da Lei das Licitações. A ação busca a devolução deste valor aditivo.

De acordo com a procuradora geral do município Simone Azevedo Dias Flores o valor pago além do licitado está dentro dos preços praticados no mercado. “Ninguém saiu ganhando com este aditivo”, defende-se. “O que precisávamos analisar na ocasião era a vantagem econômica para o município. Entendemos que era cabível pagar o aditivo”, destaca.

Carina Furlanetto

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