Política
29/07/2011 14:07:26, escrita por SERRANOSSA

Projeto da reforma será entregue segunda

Comissão também entregará revisão do Regimento Interno da Câmara

A Comissão Especial designada para reavaliar e consolidar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal entregará na sessão da próxima segunda-feira, 1º de agosto, os projetos para o presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo. Nos projetos estão as alterações feitas pela comissão durante três meses de trabalho. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Vanderlei Santos (PP) e tem como membros efetivos os vereadores Neri Mazzochin (DEM) e Neilene Lunelli Cristófoli (PT), além da relatora Marlen Peliciolli (PPS).

Abaixo, o provável cronograma de tramitação da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Regimento interno

1º de agosto: entrega do projeto;

8 de agosto: leitura na hora do expediente;

15 e 22 de agosto: inclusão na ordem do dia para receber emendas;

Até 1º de setembro: prazo para emissão de parecer pela Mesa Diretora com a cooperação da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça;

5 de setembro: inclusão na ordem do dia para votação

Lei Orgânica

1º de agosto: entrega do projeto;

8 de agosto: leitura na hora do expediente;

Até 18 de agosto: prazo para emendas;

19 à 23 de agosto: prazo para emissão de parecer da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça (prorrogáveis por mais cinco dias);

29 de agosto: inclusão na ordem do dia para votação;

12 de setembro: inclusão na ordem do dia para votação;

19 de setembro: promulgação pela mesa Diretora da emenda à Lei Orgânica

 

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