Política
27/07/2017 09:32:16, escrita por SERRANOSSA

Combate à informalidade em debate

Em 2016, o comércio informal movimentou R$ 848,07 milhões em Bento Gonçalves. Caso esse montante tivesse sido comercializado de maneira formal, a arrecadação poderia aumentar em até R$ 21 milhões – para o ICMS estima-se que poderia haver um incremento de R$ 16,2 milhões na cota recebida pelo município. Os dados, apresentados pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas-BG) e vice-coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, demonstram o impacto que o problema gera aos cofres públicos e a importância de debater a questão. “Fechar os olhos para a informalidade é abrir mão de receita”, avalia.

Na última quarta-feira, dia 26, uma audiência pública sobre o tema abriu oficialmente os trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Informalidade da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Um dos grandes problemas do comércio informal são a pirataria e os produtos de origem ilícita, o que afeta o mercado de trabalho, causa prejuízo ao comércio e à indústria nacional, compromete a arrecadação tributária e implica em riscos à economia, sem contar prejuízos à saúde do consumidor (um exemplo são os óculos de sol sem procedência).

De acordo com o vice-presidente financeiro da Fecomércio-RS, André Luiz Roncatto, presente no encontro, a iniciativa de Bento Gonçalves é um passo importante em defesa da sociedade. “Não somos contra ninguém, somos a favor de uma sociedade e de um comércio legal, na qual teremos consumidores satisfeitos, desfrutando de produtos de qualidade. Queremos que as pessoas que estão trabalhando fora do ambiente legal tenham a oportunidade de se qualificar e se formar”, observa.

Questão polêmica

Apesar de ser um debate necessário, o assunto é polêmico. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, destaca que é comum os fiscais serem alvo de agressões por parte da comunidade, que entende que eles estão tirando o direito dos ambulantes de trabalharem. “Estamos defendendo os interesses da maior parte da população”, esclarece.

Conforme o presidente da frente, vereador Rafael Pasqualotto (PP), a questão não é tirar os vendedores ambulantes (muitos imigrantes senegaleses e haitianos) das ruas, mas fazer com que os proprietários dos estabelecimentos não quebrem. “Quando falamos em combate à informalidade, verificamos que parte da população acaba se revoltando contra isso e ouvimos comentários do tipo ‘deixem eles trabalharem’, ‘é melhor que estejam ali do que roubando’, ‘não estão incomodando ninguém’. O foco não é agir contra o comercio informal, mas agir a favor do comércio formal. Não queremos tirar o emprego de ninguém”, pontua.

Na visão de Pasqualotto, muitas das pessoas que “protegem” o comércio informal, são as mesmas que cobram do Poder Público investimentos em saúde, educação e infraestrutura, que seriam maiores se houvesse mais arrecadação. “Se permitirmos cada vez mais o comércio informal, com a arrecadação cada vez mais diminuindo, a população vai perder a oferta de serviços essenciais”, destaca.

Formalização é alternativa

O titular da pasta de Desenvolvimento Econômico destaca ainda que o município está preocupado com as questões da vulnerabilidade a qual quem trabalha na informalidade está suscetível – como não ter os mesmos direitos trabalhista que os trabalhadores com carteira assinada. Ele destaca os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor, espaço inaugurado em dezembro de 2015, que auxilia na legalização.  Segundo ele, outra iniciativa será a feira de profissões durante a programação da Semana do Empreendedor – que ocorre de 7 a 11 de agosto –, realizando workshops para quem está na informalidade possa escolher uma nova ocupação.  

Depois desta primeira audiência, os trabalhos da Frente Parlamentar terão continuidade. Para os próximos meses, uma reunião de trabalho deve ser marcada para discutir ações efetivas para o combate da informalidade. 

 

FOTO: Régis Gehner/Sindilojas



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