Política
08/08/2017 10:24:51, escrita por SERRANOSSA

Câmara de Vereadores aprova contratação temporária de agentes de saúde

Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (7). Todos tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciados em votação única. As quatro matérias seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição autoriza a contratação temporária e emergencial de 19 agentes comunitários de saúde. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para "manter o atendimento de saúde no programa Estratégia de Saúde da Família, bem como aprimorar o atendimento à população".

Em seguida, o plenário aprovou duas matérias enviadas pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para o município. O PLO nº 143/2017 solicitou a liberação de R$ 47.012,44 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada em um termo de parceira que será firmado pelo município, através de licitação, para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já o PLO nº 144/2017 pediu a abertura de um crédito de R$ 8.110 para a Secretaria Municipal de Educação. O montante é necessário para o cumprimento de decisão judicial sobre concessão de vaga em creche.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 129/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição denomina "Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna" a via que dá acesso ao Condomínio Industrial Planalto pela BR-470.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.



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