Política
29/08/2018 09:22:48, escrita por SERRANOSSA

Aprovado projeto de logística reversa

Na última segunda-feira, dia 27, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que trata da logística reversa em Bento Gonçalves. A proposta dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis desse sistema. A matéria aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

A destinação final ambientalmente adequada do resíduo especial passível de logística reversa se dará por seu descarte em local apropriado, visando a sua reutilização, reciclagem ou neutralização junto ao meio ambiente, observada a legislação vigente. São considerados responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada de resíduos especiais passíveis de logística reversa os importadores, os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores dos referidos produtos que estejam estabelecidos ou efetuem suas atividades no município, observada a responsabilidade compartilhada.

Produtos geradores de resíduos especiais

Equipamentos eletrônicos e seus componentes; 
Lâmpadas que contenham em sua composição mercúrio e seus compostos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de luz mista, lâmpadas halógenas dicróicas e outros tipos de lâmpadas com vapor metálico; 
Pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia que contenham chumbo, lítio, cádmio, mercúrio e seus compostos; 
Embalagens de tintas usadas na construção civil que contenham resíduos; 
Embalagens de agrotóxicos e seus resíduos, assim como outros produtos cuja embalagem , após uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento previstas em lei ou regulamento; 
Pneus e embalagem de óleo lubrificante.
 



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