Política
10/11/2019 11:48:46, escrita por Raquel Konrad

Membros da CPI das Fakes News protocolam pedido de cassação do vereador Moacir Camerini

Foi protocolado na manhã desta sexta-feira, dia 11, o pedido de cassação do vereador Moacir Camerini. O pedido foi feito pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fakes News, vereadores Jocelito Tonietto, Gilmar Pessutto, Idasir dos Santos, Volnei Cristófoli e Anderson Zanella. 

A denúncia foi feita com base no relatório final da CPI, que acumulou provas que Camerini disseminava notícias falsas e memes de autoridades municipais. No ofício, os vereadores afirmam que Camerini teria infringido o artigo 7° , inciso III,  do Decreto de Lei 201/1967, ao “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública”. O relatório ainda cita outras dois artigos e ainda a lei orgânica do município.

Confira os ofícios:


 


 

 

Entenda o passo a passo que levou Camerini a ser acusado de disseminar notícias falsas em redes sociais

Chegou ao fim, depois de quase seis meses, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) das Fake News, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O relatório final, apresentado no último dia 3, apontou que o vereador Moacir Camerini ordenava que seus ex-funcionários Dênis Alex de Oliveira (coordenador de Gabinete), Jorge de Mattos e Jorge Bronzato Jr. (assessores parlamentares) criassem e utilizassem perfis falsos, elaborassem “memes” e conteúdos inverídicos para espalhar na internet com o intuito de denegrir a imagem de autoridades locais, incluindo o prefeito municipal e demais parlamentares. O relatório também apontou que o próprio vereador utilizava de suas redes sociais para espalhar o que classifica como “desinformação”. Camerini nega todas as acusações.

Todo o processo da CPI foi marcado por muita polêmica e discussões. O vereador alega que não teve direito à ampla defesa e conseguiu na Justiça a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar. A decisão chegou no dia da apresentação do relatório, que já havia sido divulgado amplamente pela Câmara de Vereadores. Para tentar impedir a divulgação do relatório em coletiva de imprensa, Camerini chamou a Brigada Militar, alegando que a Câmara estava descumprindo uma ordem judicial. Mesmo assim, o relatório foi apresentado para os jornalistas, o que motivou o registro de um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
O SERRANOSSA preparou um resumo do que aconteceu na CPI das Fake News.

16 de maio 
O presidente da Câmara Municipal, Vereador Rafael Pasqualotto, instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada “CPI das Fake News”.

27 de maio 
São definidos os membros titulares da comissão: vereador Jocelito Leonardo Tonietto (presidente), vereador Idasir dos Santos (vice-presidente), Volnei Christofoli (relator), além de Anderson Zanella e Gilmar Pessutto (membros titulares).

10 de junho 
O ex-assessor do vereador Camerini Dênis Alex de Oliveira presta depoimento na Câmara. Na oportunidade, relata que o vereador Camerini gerenciava cinco perfis, cujos nomes eram Roberta Almeida, Maria Lavandoski, Larissa Tremea, Pedro Baio, Leonel Bolsonaro e Jacinto Pisseti. Ele também explica que, inicialmente, os perfis foram criados para popularizar o trabalho do vereador e que, depois, os assessores passaram a ser cobrados para criar memes e montagens, que também eram disseminados em grupos de WhatsApp. Dênis confirma que esse material era produzido nos computadores da Câmara. Durante o depoimento, Camerini é impedido de fazer questionamentos por não estar acompanhado de advogados. Ao final da sessão, o vereador Zanella solicita a quebra de sigilo do celular e dos computadores do Camerini e de seus assessores, aprovada pelos membros da CPI.


 

17 de junho
O ex-assessor do gabinete Jorge Bronzato Jr., em audiência, também confirma que criava e divulgava material inverídico para atacar pessoas, sempre sob ordem do vereador Camerini. Os materiais (montagens de vídeos, fotografias, memes, matéria jornalística falsa e coluna de opinião falsa) eram divulgados pelas redes sociais e por WhatsApp. O ex-assessor afirma ainda que normalmente o conteúdo era criado para atacar adversários políticos de Camerini, vereadores, o prefeito e secretários municipais. Ele diz, por fim, que tais ataques eram feitos, na maioria das vezes, na estrutura e com o material da Câmara de Vereadores.


 

20 de junho
A Justiça indefere o pedido de suspensão da CPI feito por Camerini. Em suas alegações, o vereador afirma que não foram obedecidos todos os procedimentos do regimento interno da Câmara e também que a CPI foi criada de “forma maldosa e politiqueira”, razão pela qual solicita a suspensão dela. A Juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Dalcin, não concede a liminar, alegando que a CPI possui poder investigatório e que a licitude da prova usada no procedimento não pode ser arguida enquanto não finalizada a CPI.


24 de junho
Jorge de Mattos, ex-assessor de Camerini, depõe na Câmara e confirma que espalhava fake news a pedido do vereador. Além disso, conta que o vereador ligava para os assessores, independentemente do horário, pedindo para que eles o defendessem nas redes sociais quando alguém postava uma matéria que o criticasse. Jorge de Mattos afirmou que os assessores eram ameaçados de demissão caso não fizessem as postagens. 


 

1° de julho
Rogéria Policárpio é chamada para depor na CPI porque áudios apontam que o vereador Camerini teria utilizado a estrutura da Câmara para orientar a depoente a acusar o vereador Anderson Zanella de racismo. Em seu depoimento, ela diz que Zanella nunca a ofendeu, e que fez uma denúncia falsa a pedido de Camerini, na promessa que ela ganharia uma indenização. Na audiência, Rogéria afirma que virou evangélica e, por este motivo, resolveu expor a verdade.

12 de setembro
Em oitiva marcada por ânimos bastante exaltados, Camerini presta depoimento na Câmara. Ele nega as acusações e afirma que quando tomou conhecimento da utilização de perfis falsos demitiu seus funcionários. Camerini se defende dizendo que algumas mensagens eram encaminhadas para os assessores justamente para saberem o que a comunidade estava comentando e não como uma ordem para publicar. Ele nega que criou memes e notícias falsas a respeito do prefeito e secretários municipais.  Também argumenta que o pedido para seus assessores o defenderem nas redes sociais era algo comum, porque ele é político “e políticos precisam de apoio”. Camerini afirma que nunca pediu para os ex-assessores criarem perfis falsos e que, se isso foi feito, foi por conta própria. O vereador, inclusive, apresenta uma imagem onde mostra uma conversa com o ex-assessor Dênis, na qual ele diz: “é verdade, tu nunca pediu para fazer isso”.


 

3 de outubro
A comissão parlamentar convoca a imprensa para apresentação do relatório final da CPI, que já havia sido publicado no site da Câmara e enviado para os órgãos no dia anterior. Antes da apresentação, porém, a Comissão é surpreendida com a presença de um Oficial de Justiça com uma liminar determinando a suspensão dos trabalhos da CPI. Mesmo assim, os vereadores reúnem os jornalistas para apresentar os resultados da CPI, que apontam Camerini como o mentor das fake news. O vereador, contrariado, aciona a Brigada Militar alegando que a Câmara está descumprindo uma ordem judicial. O coordenador jurídico da Casa Legislativa, Matheus Barbosa, explica que os trabalhos já foram encerrados e que a CPI não está em andamento. Os policiais vão embora e sugerem que Camerini registre um Boletim de Ocorrência, o que é feito pelo vereador.


 



4 de outubro
O comerciante Silvanio Waikowski entra com um pedido de cassação contra Moacir Camerini. Ele se baseia no Decreto-lei n° 201/67, art. 5, que garante que qualquer cidadão pode efetuar denúncia de cassação a prefeitos e vereadores. A solicitação é feita com base nas acusações do que aponta o relatório da CPI. O documento será analisado pelo setor jurídico da Câmara.



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