Política
05/04/2021 17:14:34, escrita por Eduarda Bucco

Câmara aprova destinação de mais de R$ 5 milhões da Educação para obras no Complexo Hospitalar

Conforme projeto, fundo de Educação está com superávit de R$ 11,7 milhões, possibilitando empréstimo para combate à COVID-19. Entretanto, valores deverão ser devolvidos no prazo de 60 meses

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, 03/05, a destinação de R$ 5.400.703,00, provenientes do fundo de Educação, para combate à pandemia no município. Conforme o projeto de lei nº 31/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, atualmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) está com superávit de cerca de R$ 11,7 milhões, o que possibilitaria o empréstimo do valor à pasta da Saúde sem danos à educação do município.

No texto da proposta, o município justifica a necessidade do recurso para ampliação do Complexo Hospitalar de Saúde, visando “a qualificação do atendimento aos cidadãos acometidos pela doença. Passada a pandemia, a estrutura física do Complexo Hospitalar seguirá o fluxo de atendimento conforme demanda”, complementa o texto. 

Durante a votação do projeto, o vereador Rafael Fantin (Dentinho), do PSD, pediu vistas, com base em questionamentos sobre como o valor seria devolvido à pasta de Educação após o período da pandemia. Conforme o texto, o recurso deve ser devolvido no período de 60 meses. Entretanto, o pedido de vistas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Segundo explicam a secretária municipal de Finanças, Elisiane Schenatto, e o contador Alissandro Fontoura, o valor será devolvido por meio de percentual aprovado anualmente em Lei Orcamentária.

Ainda conforme os profissionais da pasta de Finanças, o superávit no fundo da Educação é resultado de dois principais fatores: “o aumento na arrecadação geral do município nos meses de novembro e dezembro de 2020 e a regulamentação dos novos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), através da aprovação da Lei Federal nº 14.113/2020. Neste último caso, houve elevação no total de verbas repassadas a Bento”, cita. 

Além disso, os profissionais citam a paralisação das atividades presenciais de ensino, que se manteve por quase um ano. Com isso, em menor escala, houve redução nos gatos com a Educação. 

Para chegar ao valor que deverá ser repassado da Educação à Saúde em Bento, a secretaria de Finanças teria utilizado uma metodologia de cálculo que avalia o pior cenário de arrecadação, “com base na situação atual de enfrentamento à pandemia”. Também foi tido como base a média dos últimos três anos, “em confronto com o melhor cenário de gastos possíveis na Educação, projetando um ano sem restrições nas ações educacionais”, explicam. 

Ainda conforme os profissionais da pasta de Finanças, o planejamento teria sido pensando para “manter e melhorar o investimento em Educação”, afirmam. 
 




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