Saúde
27/03/2020 20:55:47, escrita por Greice Scotton Locatelli

Poder Judiciário libera verba para compra de 1.000 testes rápidos de COVID-19 em Bento Gonçalves

O procurador-geral do município, Sidgrei A. Machado Spassini, anunciou em suas redes sociais na noite desta sexta-feira, 27/03, que o Poder Judiciário de Bento Gonçalves liberou R$ 127 mil para aquisição de 1.000 testes rápidos para diagnóstico do novo Coronavírus (COVID-19). "Uma grande notícia. A juíza Dra. Fernanda Ghiringhelli de Azevedo foi sensível ao pleito e destinou as verbas provenientes de penas alternativas, em caráter prioritário, para o combate à pandemia de COVID-19. Um grande agradecimento ao Poder Judiciário", compartilhou o procurador.

 

Segue, abaixo, transcrição de parte da decisão proferida pela Dra. Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, Juíza de Direito da VEC:

I - O Município de Bento Gonçalves requer a destinação de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) para aquisição de um total de 1000 (um mil) testes rápido, a serem aplicados na população, como forma de prevenção à disseminação do Coronavírus.

Veja-se que, no Brasil, existe uma promessa de aquisição de 23 milhões de testes rápidos, pelo Ministério da Saúde, até 30 de março de 2020, mas sua distribuição se dará, preferencialmente, em cidades grandes, com mais de 500 mil habitantes, ou seja, Bento Gonçalves não seria contemplada.

Destaque-se que o LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul vem demorando cerca de 05 (cinco) dias para liberar os resultados dos exames, o que inviabiliza um diagnóstico rápido e a pronta aplicação de procedimentos eficazes, de acordo com os protocolos de saúde.

No atual contexto, a testagem vem acontecendo apenas em casos graves, sendo que muitas pessoas, com sintomas leves, são atendidas na rede pública de saúde e liberadas, sem que seja feito o devido isolamento, por não saberem se foram, ou não, contaminadas, o que contribui sobremaneira para a descontrolada propagação do vírus.

É de conhecimento geral que todas as nações estão vivendo um momento de pandemia do novo vírus Covid-19.

No Brasil, segundos dados oficiais, já há registros de setenta e sete mortos, dois destes, no Rio Grande do Sul.

Em Bento Gonçalves, o último informativo da Secretaria Municipal de Saúde contabiliza oito infectados, além de diversos casos suspeitos, e a tendência é de crescimento destes números, apesar de todas as medidas adotadas, com absoluta presteza e competência, pelo Poder Executivo Municipal (Decretos Municipais n.º 10.472, 10.464, 10.466 e 10.470), com o intuito de proteger a população da massiva contaminação.

Diante de tal situação de calamidade para a saúde pública, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação n.º 62/2020 e a Resolução n.º 313/2020, autorizando a destinação de verbas provenientes de penas alternativas, em caráter prioritário, para o combate à pandemia Covid-19.

No Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul, foi expedido o Ofício Circular 014/2020, dispensando a publicação de edital e cadastramento prévio ou convênio, conforme artigo 944A, § 4º, da Consolidação Normativa Judicial.

Portanto, autorizada a VEC a proceder à destinação de verbas, em caráter emergencial, para auxiliar no combate ao Coronavírus.

Outrossim, os requerentes apresentaram três orçamentos, sendo o valor postulado o correspondente ao menor deles.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito e, de acordo com orientação recebida por esta magistrada diretamente da CGJ, por contato telefônico, em tais casos, pela sua urgência, não se faz necessária a manifestação da Assistente Social Judiciária.

Diante do exposto, defiro a destinação de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) ao Município de Bento Gonçalves, ficando dispensado o Termo de Convênio.

Expeça-se alvará.

O prazo para execução do projeto é de 90 (noventa) dias, devendo a prestação de contas, inclusive com fotografias, ser remetida a esta VEC 30 (trinta) dias após o término do projeto.

Intimem-se. Comunique-se, de imediato, à CGJ – GMC.

Cópia da presente servirá como ofício.

Em 27 de março de 2020.

FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Juíza de Direito.
 


Foto ilustrativa/Reprodução




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