Segurança
10/10/2018 17:31:13, escrita por Greice Scotton Locatelli

A reincidência tem solução? SERRANOSSA ouviu autoridades da área da segurança

Ele completou 18 anos em abril. Em maio, durante um assalto, baleou duas pessoas. Foi preso. Em agosto, a Justiça o condenou a 7 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de roubo e extorsão. Ele rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. Mas não antes de matar uma pessoa e de ser suspeito de outros três assassinatos em um período de 40 dias. A história de João (nome fictício) é um exemplo claro de duas situações distintas, mas que têm em comum muito mais do que apelidos informais: o “prende-solta” e a sensação de estar permanentemente “enxugando gelo”. Esses são dois dos problemas que assolam Bento Gonçalves. 

 

Comandante do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º Bpat), major Álvaro Martinelli - Foto: Greice Scotton Locatelli

 

Em setembro, quando a cidade superou a marca recorde de assassinatos registrados em todo o ano passado, justamente durante uma das maiores operações de segurança já realizadas – foram mais de 40 prisões, além de apreensão de grande quantidade de drogas e de armas –, o comandante do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º Bpat), major Álvaro Martinelli, já havia expressado os prejuízos do “prende-solta”. “O retrabalho é um problema que enfrentamos diariamente. A raiz do problema é a reincidência? Então essa causa deve ser combatida com políticas públicas voltadas ao Sistema de Segurança. Se existe tráfico é porque existe consumidor, se existe um estabelecimento arrombado ou um celular roubado é porque existem pessoas que adquirem esses produtos”, afirma.

 

Liberdade como regra

Para a delegada Maria Isabel Zerman Machado (titular da 1ª Delegada da Polícia Civil), um dos agravantes dessa situação é o sistema processual penal brasileiro, cuja regra é a liberdade. “Não é toda infração penal que permite que o indivíduo fique preso, não é somente a gravidade do crime que justifica a prisão. Há uma série de requisitos para que a prisão em flagrante, temporária ou a preventiva de alguém seja realizada. Em muitos casos, ainda que a Brigada Militar conduza uma pessoa à Delegacia de Polícia, ela pode ser liberada ali mesmo e isso não ocorre porque a prisão foi mal feita, ou o delegado não agiu, mas, sim, porque a lei determina. E essa liberdade não significa que o indivíduo não vai responder pelo fato que cometeu, ele vai, mas em liberdade que, lembremos, é a regra”, ressalta. 

 


 

Prisão nem sempre resolve

A delegada também defende que a prisão por si só não é uma solução. “Acredito que em alguns casos, principalmente os relacionados aos furtos, que são praticados, sobretudo, por usuários de droga, ‘jogá-los’ dentro do presídio não vai resolver o problema. Basta lembrarmos de casos como o do cidadão que, dependente químico, depois de ser preso e ficar recolhido no sistema prisional por um bom período, foi solto em virtude de benefícios estabelecidos em lei, e, em seguida, foi novamente preso subtraindo objetos. Isso demonstra que, se não houver um tratamento para a drogadição e um acompanhamento psicossocial, só mantê-lo preso não vai adiantar”, argumenta. “Por isso, penso que, para reduzirmos os efeitos ‘prende-solta’ e ‘enxugando gelo’, é preciso envolvimento de outras áreas, que não somente a Segurança Pública e o Poder Judiciário”, opina Maria Isabel.

 


Delegada Maria Isabel Zerman Machado, titular da 1ª Delegada da Polícia Civil - Foto: Greice Scotton Locatelli

 

Fragilidade da legislação

Para o delegado titular da 2ª Delegacia de Polícia, Álvaro Pacheco Becker, a situação não ocorre apenas na região, mas em todo o país e é um reflexo da fragilidade da legislação. A solução, em sua visão, é uma articulação junto com deputados e senadores para alterar o Código de Processo Penal. “Existe uma série de recursos e progressões de pena que fazem com que o juiz libere essas pessoas”, pontua.  Além disso, a superlotação dos presídios também pode ser um fator que favorece a decisão de soltar indivíduos de alta periculosidade. “A facilidade com que agem só pode estar ligada ao fator da impunidade, de que todo mundo reclama. As engrenagens estão quebradas e têm que ser consertadas”, acrescenta. 

 

Delegado Álvaro Pacheco Becker, titular da 2ª Delegada da Polícia Civil - Foto: Carina Furlanetto

 

Neste contexto, o delegado acredita que o novo presídio – que está sendo construído na linha Palmeiro – possa ser um paliativo para a situação. Entretanto, segundo ele, o ideal é que o local receba apenas presos da região, evitando que o espaço seja usado para destinar apenados de outros presídios superlotados. “Trazer outros indivíduos de alta periculosidade para cá é só uma forma de fazer com que eles espalhem a sua violência e sua forma de agir, ensinando os daqui, que até então não tinham essa visão do crime, e aumentando a sua periculosidade”, observa. 

O critério para liberação dos presos, em sua avaliação, também deve levar em conta o histórico e antecedente. Muitas vezes um indivíduo responde a vários inquéritos, mas, como ainda não foi a julgamento, é considerado sem antecedentes e não reincidente. Outro ponto necessário é o reforço e o investimento nas forças de segurança, com nomeações constantes para recompor o efetivo. 

Por fim, o delegado também ressalta a importância da população em fazer a sua parte e repassar informações, com a garantia de que o anonimato será respeitado.  “Quanto mais a população abastecer a Polícia Civil de informações, mais crimes vamos solucionar”, enfatiza.

Drogadição como motivo

O diretor do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, Volnei Zago, afirma que a reincidência está ligada à questão da drogadição, pelo menos quando o assunto são os presos por delito de menor gravidade – justamente os que mais entram e saem do sistema. “São aqueles presos após cometerem um furto para sustentar o vício, por exemplo, e que logo conseguem a liberdade em razão de o crime ser de menor potencial ofensivo. Em geral, eles reincidem pouco tempo depois, sendo presos novamente”, comenta. Para ele, uma estrutura dentro da própria casa prisional para recuperação de dependentes químicos poderia ajudar. “Seria uma das soluções, mas que demanda estrutura e efetivo, duas coisas que não temos no atual presídio. E isso é um problema histórico, que independe da boa vontade do administrador, e que não é exclusividade de Bento Gonçalves”, comenta. 

 

Diretor do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, Volnei Zago - Foto: Greice Scotton Locatelli

 

Nesse sentido, a construção do novo presídio – cuja obra está em andamento e deve ser entregue no início do próximo ano – é um alento. “Por si só, o novo presídio não deve reduzir a reincidência, mas poderá minimizar o impacto uma vez que terá uma estrutura melhor, onde poderemos desenvolver ações que ajudem, sobretudo, no tratamento da dependência química dentro da própria casa prisional”, estima o diretor.

Outro ponto que Zago defende é a separação das penas que, embora exista em teoria, não é possível de ser posta em prática no atual presídio. “A intenção do semiaberto é justamente que o preso vá se reinserindo aos poucos na sociedade. É dado um voto de confiança para que ele saia durante o dia e retorne ao presídio à noite, mas isso pode ser um convite à reincidência. Hoje temos a tornozeleira eletrônica que permite o monitoramento integral da rota percorrida pelo preso. O fato de voltar para casa – e não para o presídio – e ser monitorado 24 horas por dia ajuda no controle da reincidência”, acredita.



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