Nova empresa de coleta de lixo não apresenta documentos e prefeitura renova contrato emergencial com a RN Freitas

O impasse envolvendo a contratação emergencial de uma empresa para prestar os serviços de coleta de lixo orgânico e reciclável em Bento Gonçalves parece finalmente ter chegado ao fim depois da suspensão do recolhimento, de negociações e de improvisos. No final da tarde deste sábado, dia 20, a prefeitura emitiu uma nova nota de esclarecimento explicando que renovará com a RN Freitas, responsável pela coleta desde novembro de 2005 e que mantinha contrato emergencial vencido na última terça-feira, dia 16.

Mesmo com o fim do prazo contratual, os caminhões da RN Freitas seguiram nas ruas até as 17h de quinta-feira, atendendo a um pedido da própria prefeitura. Depois disso, sem manifestação oficial do Poder Público, a empresa decidiu suspender os serviços. A prefeitura anunciou que outra empresa – Reciclagem Serrana – apresentou um valor R$ 150 mil abaixo do proposto pela RN Freitas e que foi chamada a apresentar documentos até a terça-feira, dia 16, o que não ocorreu. Um novo prazo foi dado – este sábado, dia 20 – mas a empresa alegou não ter tido tempo hábil para atender a solicitação. Com isso, após precisar improvisar o recolhimento, a prefeitura recontratou a RN Freitas para atuar de forma emergencial enquanto o processo licitatório estiver na Justiça.

A RN Freitas confirmou que os caminhões já voltaram ao trabalho. Entretanto, haverá redução de três caminhões em relação ao contrato expirado na última semana.

Oficialmente, a prefeitura emitiu uma nota oficial no final da tarde deste sábado informando os motivos que levaram à retomada do contrato com a RN Freitas. Confira o texto na íntegra:

"Nota de esclarecimento

Em razão da paralisação da Coleta de Lixo em Bento Gonçalves, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMAM) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A licitação para contratação de uma empresa para realização da coleta de lixo em Bento Gonçalves (orgânico e reciclável) está sob judice. Por este motivo, vem-se realizando contratos emergenciais para manutenção do serviço até a decisão definitiva.

2. O contrato emergencial com a empresa RN Freitas, que vinha prestando o serviço, venceu no dia 16 de maio de 2017. Este também foi o prazo final para apresentação de propostas de empresas interessadas na realização do serviço, para início imediato.

3. Em 16 de maio, a Reciclagem Serrana foi considerada habilitada tendo em vista a apresentação da melhor proposta financeira. No dia 19, a Reciclagem Serrana foi chamada para apresentar a documentação completa e proceder a assinatura do contrato para início imediato do serviço, considerando tratar-se de contrato emergencial. Porém, seus representantes não compareceram, marcando nova data para 20 de maio.

4. No dia 20 de maio, representantes da Reciclagem Serrana compareceram e deixaram de apresentar os documentos necessários, alegando não poder cumprir imediatamente o plano de trabalho, solicitando para tanto prazo de até 30 dias para assumir o compromisso.

5. Considerando tratar-se de contrato emergencial cujo serviço não pode ser interrompido, a SMMAM decidiu por chamar a RN Freitas, segunda colocada observando o princípio da legalidade.

6. Ressaltamos que a Administração Municipal sempre agiu dentro dos princípios da ética e da transparência, primando pela qualidade dos serviços prestados, sempre com respeito ao dinheiro público.

7. A coleta de lixo deverá ser retomada nesta mesma data, 20 de maio, tendo em vista que a empresa RN Freitas já prestava o serviço no Município, estando, portanto, habilitada a realizá-lo".

Em nota, à imprensa, a Empresa Reciclagem Serrana Eireli alegou que cumpriu todas as etapas do processo emergencial. Confira o texto na íntegra: 

"A Empresa foi procurada pelo Município de Bento Gonçalves para apresentar proposta de Prestação de Serviço para Coleta, Transporte, Transbordo e Transporte Final para os Resíduos sólidos domiciliares Urbano e Rural de Bento Gonçalves até o dia 11 de Maio de 2017, no dia 12 de maio a Secretaria Municipal de Meio ambiente enviou a empresa uma nova planilha incluindo 9 Jogos de containers, desta forma tivemos que refazer os custos, o que foi feito, cumprimos com todos as etapas do Processo Emergencial, apresentamos então no dia 19 de Maio as 10:30 da manhã, uma proposta que atende todas as solicitações do Projeto Básico, 12 caminhões coletores, 4 carretas, 1 poliguindaste e 3 caminhões para coletas especiais, nossa proposta ficou em R$ 543.337,43  (Quinhentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e três  centavos), comparada com o valor contratado com a Empresa RN Freitas, isso significa uma economia anual de aproximadamente R$ 1.800.000,00 ( Hum milhão e Oitocentos mil reais ano), esse valor pode ser aplicado em saúde, educação, segurança e saneamento básico, ou seja uma economia que só vem a favorecer a comunidade local.

Ficou então programado que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria do Município ligaria até as 14:30 horas do dia 19 de maio de 2017 para dar o Ok, pois teriam que encaminhar a documentação bem como a proposta para avaliação do Setor de Licitações, acontece que só as 17:30 fomos contatados pela Secretária Adjunta do Meio Ambiente, Barbara Zanatta que estaria tudo OK e que teríamos que assinar o contrato, ficou então marcado para hoje dia 20 de Maio de 2017 as 10:00 na sede Administrativa do Município, a empresa enviou até o Centro Administrativo o Diretor Juridico da Empresa bem como o Procurador para dar andamento ao processo, ao analisarem o contrato foi solicitado por parte da Prefeitura que todas as cláusulas do projeto básico teriam que ser cumpridas já na segunda feira o que ficou inviável e impossível Humanamente de se executar, exemplo, Como contratar 40 Funcionários no sábado a tarde? Como trazer 12 Caminhões no sábado a tarde, carretas, Retroescavadeira, Poliguindaste? Como Licenciar e alugar uma sede no sábado a tarde? Desta forma a empresa solicitou um prazo de 5 dias úteis para atender em todo o Projeto Básico e mais uns dias para o Licenciamento da sede da empresa, sendo que a coleta iniciaria já na parte da tarde deste sábado, o que não foi aceito pelo Município e ficou marcado para Segunda Feira novo Contato para uma nova Reunião.

A empresa possui todos os equipamentos necessários para atender o presente certame o que precisamos é sim um prazo que é permitido por lei para fazer a relocação e destinação de todos os equipamentos necessários, hoje já temos no Município 7 caminhões coletores, nos próximos dias chegariam os demais equipamentos.

A Reciclagem Serrana tem interesse em trazer para Bento Gonçalves uma forma inovadora de trabalho, buscando a Redução de custos e a valorização do meio Ambiente, hoje atendemos mais de 20 Municípios, Coletamos, Transportamos e Triamos milhares de toneladas de lixo mês, sempre com responsabilidade, respeito a legislação ambiental e comprometimento com nossos clientes e colaboradores, aguardamos ansiosamente para que as tratativas finalizem com o resultado satisfatório para o Município, empresa e Comunidade."

Após a publicação da nota, a prefeitura rebateu os argumentos, alegando que contrato na modalidade emergencial conota que serviço deva ser prestado imediatamente. Confira o texto: 

"A Reciclagem Serrana, empresa que se habilitou a concorrer no certame modalidade Contrato Emergencial para prestação do serviço de coleta de lixo – orgânico e reciclável – em Bento Gonçalves, emitiu neste sábado uma nota ressaltando sua capacidade para realização da atividade no Município. Conforme a nota, a proposta apresentada atendia todas as solicitações do Projeto Básico, com 12 caminhões coletores, quatro carretas, um poliguindaste e três caminhões para coletas especiais. Ainda consta na nota que foi solicitado por parte da Prefeitura que todas as cláusulas do projeto básico teriam que ser cumpridas já na segunda-feira (22) o que ficou inviável e impossível humanamente de se executar. Na mesma nota, a empresa se contradisse, informando que tem no Município sete caminhões coletores e que nos próximos dias chegariam os demais equipamentos. Já em reunião realizada neste sábado, representantes da empresa afirmaram a integrantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças que apenas quatro caminhões estariam dentro das exigências do Contrato. Em Declaração assinada no dia 19 de maio de 2017, representante da Reciclagem Serrana declarou, sob as penas da Lei, que disponibilizaria de todos os equipamentos, veículos e maquinário necessário para a execução do objeto do Certame Emergencial e que também disponibilizaria de todos os recursos humanos para atende-lo, comprovação que seria feita no momento da assinatura do Contrato. Por se tratar de um Contrato EMERGENCIAL, e de ter declarado sob as penas da Lei que estaria apta com todos os equipamentos necessários e recursos humanos, inclusive, a empresa demonstrou estar ciente e capacitada a iniciar o serviço a partir do momento da assinatura do Contrato, não se justificando, desta forma, o pedido de prazo para atender o Projeto Básico".

Foto: Greice Scotton/Arquivo SERRANOSSA