Deve ser encaminhada nesta semana para a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves a nova lei do transporte público. A atual concessão encerra no ano que vem, dia 27/12/2022, e as discussões para a construção da lei, para posterior criação de uma licitação, passarão pela Câmara de Vereadores. O projeto foi elaborado depois de estudos contratados pela Prefeitura Municipal de Bento ainda em 2019. Ele seguiu sendo realizado antes e depois da pandemia.
O estudo está nas mãos da Procuradoria-Geral do município, do Ministério Público e da Câmara Municipal de Vereadores. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, Marcos Barbosa, o objetivo é oferecer mais linhas de ônibus, mais horários e também reduzir o valor da das passagens. “Além de discussão e aprovação na Câmara de Vereadores, também serão realizadas audiências públicas para a discussão do projeto, para depois montarmos o edital da licitação. A lei vai gerir todo o contrato com a empresa vencedora. Nosso objetivo maior é reduzir o valor das passagens e colocar mais ônibus nos bairros e distritos”, explicou.
Debate na Câmara
Embora ainda não tenha sido enviada para a Câmara de Vereadores, a nova lei foi assunto na última sessão, no dia 28/06. O vereador Edson Biasi já manifestou que no contrato deve constar a obrigação das empresas em construir e realizar a manutenção de pontos de ônibus. “O município cuida das ruas e nem os abrigos dos pontos de ônibus as operadoras contribuem. Deveria ser da responsabilidade da empresa fazer este trabalho”, pontuou.
O vereador Sidi (PSDB) criticou a qualidade dos serviços, especialmente, em distritos mais afastados, como o KM2 e nos bairros. Já Raquete (Republicanos) contrapôs dizendo que a construção de paradas de ônibus não está prevista atualmente no contrato com as empresas, que já atuam há bastante tempo na cidade e região. “Elas não são perfeitas. Está ruim por conta da pandemia. Vai solucionar como? Trazendo empresas de fora? Quem vai fazer o serviço melhor?”, questionou.
Isenção de 60 para 65 anos?
Agostinho Petroli (MDB) defende que é preciso buscar inspiração em outros municípios. Ele e o vereador Anderson Zanella (PP) defendem a elevação da idade para isentar a passagem. “A legislação federal diz que é considerado idoso pessoas acima de 65 anos. A lei municipal isenta a passagem de pessoas acima de 60, mas quem paga esta conta é o trabalhador que usa o transporte quatro vezes por dia. Provoco a Casa para adequar a legislação para a legislação federal e mudar de 60 para 65 anos”, afirmou Zanella.
No entanto, o procurador-geral do município, Sidgrei Spassini adiantou ao SERRANOSSA que a nova lei que será enviada à Câmara mantém a isenção para idosos acima de 60 anos. “O prefeito vai manter”, pontuou.