Audiência Pública, promovida pela Segimu, explicou o rito do processo e especificou pontos do serviço que deverá ser feito pelas empresas
Na última terça-feira, 1º/08, a secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) de Bento Gonçalves, comandada por Henrique Nuncio, realizou, no Complexo Administrativo, a Audiência Pública referente ao Ato Justificador da outorga de concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano e distrital do município.
Na abertura da audiência, Nuncio destacou a importância do movimento. “Estamos realizando mais uma etapa para que seja dado andamento no edital para concessão do transporte público em Bento Gonçalves. Um processo feito com transparência e para buscar suprir as necessidades da população”, disse.
O estudo foi realizado pela empresa Pró-Cidades, de Porto Alegre. Os profissionais responsáveis, Ida Martina Bianchi e Roberto Rhoden, realizaram a apresentação das condições gerais de exploração dos serviços, detalhando questão de legislação, o passo a passo para a concessão e especificações técnicas. Na apresentação, Ida reforçou que a equipe se deteve à Lei Federal 8.987/95, procurando seguir ritos e obrigações necessárias – como, por exemplo, a realização da Audiência Pública.
Lotes
Segundo o estudo, a licitação do transporte público se deterá a três lotes: A, B e C.
O lote A se refere aos bairros ao sul do município. São eles: Verona, Vila Verde, Santa Helena, Santa Marta, Imigrante, Vila Nova, Barracão, Borgo, Cohab, Distrito Industrial e distritos de Santo Antônio e São Miguel. Neste caso, a empresa precisará disponibilizar 29 veículos para realizar o serviço.
O lote B é referente aos bairros do norte da cidade. São eles: Cohab, São Roque, Zatt, Ouro Verde, São João, Vinhedos, Enologia, Tancredo Neves, Municipal, distrito de Faria Lemos e Tuiuty. Para este lote, 28 veículos devem compor a frota oficial.
O lote C se refere a prestação do serviço no Vale dos Vinhedos, 40 da Leopoldina, 8 da Graciema e 15 da Graciema. No total , nove veículos devem ser direcionados.
As especificações de rotas, linhas e afins será descrita no anexo do edital. A equipe da Pró-Cidades também explicou que, em caso da necessidade de aumento da frota, as empresas deveram receber um valor adicional, mas que não poderá ultrapassar o estabelecido por lei: 25%.
O contrato com as empresas será de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10. A renovação vai depender de avaliação – se o serviço foi bem prestado – e de cumprimento de normas.
Uma novidade que será imposta pelo edital é que câmeras de videomonitoramento deverão estar presentes nos ônibus, sendo no mínimo três.
O que disse o secretário
No início da audiência, Nuncio destacou que o transporte público de Bento Gonçalves presta um bom serviço ao cidadão. Questionado de quando o edital estaria em circulação, o secretário afirmou que isso depende do rito.
“Agora, levando em consideração as ponderações, os questionamentos feitos na audiência pública, nós estaremos finalizando o edital e encaminhando para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje, eles têm um período para fazer essa análise de 90 dias. Após o ‘ok’ e com seus apontamentos, a gente adequa, atendendo a cada apontamento, ou eles permitem a publicação do edital. Então a gente está falando, entre elaboração do edital e análise do Tribunal de Contas, em torno de 120 dias para a gente poder ter um parecer do Tribunal de Contas, sendo ele positivo e permitindo a publicação ou apontamentos para adequação, ou daqui a pouco, a gente poder justificar elementos do edital”, disse. “Sendo otimista, o processo é a elaboração do edital, aprovação do Tribunal de Contas, publicação do edital para a concorrência e, nós contando que não haja judicializações, contestações do edital, a gente transcorra para o primeiro semestre de 2024”, pontuou.
Nuncio destacou que uma preocupação administração municipal é que não ocorram problemas financeiros. “Nós temos que também pensar no equilíbrio econômico financeiro do contrato. Nós sabemos que a demanda é muito grande do transporte, para todos os bairros, para todas as ruas, mas temos que levar em consideração que o aumento de rotas, o aumento de horários, o aumento da frota existente, isso também acarreta no aumento da tarifa ao usuário, então é uma balança que nós temos que sempre levar em consideração e discutir junto com a comunidade”, disse.
Outro desafio é que a população volte a utilizar o transporte público, algo muito afetado pela pandemia da COVID-19. “Eu acredito que a forma da gente trazer, atualizar o sistema coletivo, é a principal ferramenta. A gente conseguir conter o controle de horários disponíveis, de saber se ônibus está no horário determinado. Nós termos, através de aplicativo ou de site, a possibilidade de controlar a chegada do veículo […] isso nos facilita bastante. E claro, nós temos que ser competitivos. O que faz o usuário sair do transporte individual para o coletivo? São horários e pontos de embarque e desembarque. Então isso tudo a gente tem que levar em consideração agora com esse novo contrato.”