Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado
As novas regras para o sistema de transferências instantâneas, o Pix, começam a valer a partir desta segunda-feira, 02. Com as alterações, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro de 2022. Segundo a autoridade monetária, as novas regras visam oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir desta segunda-feira, 02, o Pix deixa de ter limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários diurno ou noturno. Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Antes da alteração, o período noturno, em que os limites de transferência eram mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Com as novas regras, as quantias para sacar ou receber como troco, via Pix, passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno. Antes da mudança, os valores permitidos eram de R$ 500 durante o dia e R$ 100 à noite.
Transferências a empresas
• O BC retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix.
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Com a mudança, cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas as regras valem a partir desta segunda-feira, 02. Na instrução normativa editada em dezembro de 2022, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno.