A demanda excessiva de trabalho na Defensoria Pública de Bento Gonçalves tem causado acúmulo de processos e prejudicado o atendimento de quem necessita do serviço. Mas isso está para ser amenizado com a chegada de mais um profissional para completar o quadro de defensores. O objetivo é garantir o direito de todos os cidadãos de baixa renda à assistência jurídica de forma gratuita. Atualmente, são 120 atendimentos semanais, relacionados, principalmente, a causas de família e de saúde, como busca de fornecimento de medicamentos e agendamento de consultas e cirurgias.
Para o defensor público Eduardo Marengo Rodrigues, apesar de constante, a procura é considerada normal: “o que falta é mais um profissional para agilizar os atendimentos. Mas isso deve ser sanado até junho com a ocupação do cargo. A vaga já está criada e o candidato já foi classificado, faltando apenas realizar a instalação”, explica. O novo defensor suprirá parte da demanda da área criminal, que hoje conta com apenas um profissional. Atualmente são três defensores, dois quais dois são especializados na área cível.
A Defensoria em Bento presta entre 4 e 4,5 mil atendimentos anuais, sendo que 40% são referentes a causas familiares, 30% à solicitação de medicamentos, consultas e internações e 30% a causas cíveis ou patrimoniais. “Como somos uma instituição autônoma, ou seja, não somos subordinados ao governo, temos tranquilidade para mover ações contra o Estado ou o município”, explica o defensor.
Outro trabalho importante desenvolvido pela Defensoria Pública é a garantia do respeito aos Direitos Humanos. Segundo Rodrigues, nesse caso, não é necessário que seja feita uma denúncia formal. O defensor pode ir até onde existe a suposta violação e verificar a situação, tomando as providências cabíveis.
Atendimentos
Os atendimentos no órgão são destinados exclusivamente para pessoas de baixa renda. Para causas diversas (veja quadro) o limite de renda familiar é de até três salários mínimos e para processos de proteção de menores de idade, o valor limite é de até cinco salários mínimos. De segunda a quinta-feira, são distribuídas dez fichas para atendimento por dia, sempre no período da manhã. À tarde, os defensores dão continuidade aos processos já existentes e realizam atendimentos de urgência ou emergência. “É indicado que as pessoas tragam seus documentos pessoais, documentos referentes ao caso e o comprovante de renda quando procurarem a Defensoria. Caso não seja possível, é solicitado que seja trazido no próximo atendimento”, enfatiza Rodrigues.
O defensor ainda orienta que casos cujo valor a cobrar ou a indenizar seja de até R$ 12.440 e não sejam complexos podem ser atendidos diretamente no Fórum, no Juizado Especial Cível, também conhecido como Pequenas Causas. A exceção são casos de direito de família.
A Defensoria Pública atende na rua Góes Monteiro, nº 394 sala 302, esquina com a rua Borges do Canto. De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h. Informações pelo telefone (54) 3453 6989.
Causas atendidas
Família – ajuizamento e acompanhamento de ações de alimentos, separação judicial, divórcio, união estável, investigação de paternidade, guarda e tutela, regulamentação de visitas, interdições, alvarás, arrolamento e inventário, entre outras;
Cível – ações de usucapião, possessórias, despejo, defesa do consumidor, registros públicos, indenizações, entre outros;
Fazenda pública – nas ações contra o Estado e o município, para fornecimento de medicamentos, internação hospitalar e para tratamento do toxicômano, educação, transporte público, concursos públicos, execuções fiscais, indenizações, entre outras;
Extrajudicial – composição extrajudicial de litígios, formatando acordos, sem necessidade de audiência, que geram títulos passíveis de execução judicial no caso de descumprimento;
Penal – orientação e defesa em matéria criminal, representação, queixa-crime, habeas corpus, pedidos de liberdade, defesas;
Prisional – atendimento aos presos provisórios e orientação aos familiares;
Direitos Humanos – garantir acesso à saúde, educação, moradia, alimentação, defesa aos acusados criminalmente e aos presos;
Violência doméstica – assistência, serviços, programas e ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, oportunizando um atendimento na área jurídica, prestando atendimento psicológico e oficinas de gênero;
Infância e Juventude – atendimento jurídico geral e integral à criança e ao adolescente, ações de guarda e adoção, nos procedimentos para apuração de ato infracional e execução das medidas socioeducativas;
Tutelas coletivas – ajuizamento de ações coletivas de consumo e ações civis públicas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta;
Regularização fundiária – ações de usucapião para fins de regularizar a propriedade ou apresentar ações e defesas para resguardar o direito à posse, propriedade ou moradia.
Fonte: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Serviço jurídico gratuito
Desde 1998 o Serviço de Assistência Jurídica (Saju) oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda (renda familiar de até três salários mínimos). Os serviços são destinados somente a questões familiares, como divórcio, dissolução de união estável, ação de alimentos, partilha de bens, execução de alimentos e paternidade. O Saju funciona junto ao Bloco A do Campus Universitário da Região dos Vinhedos (UCS/Carvi), na alameda João Dal Sasso, 800, bairro Universitário. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, somente com hora marcada. Mais informações pelo telefone 3449 5211.
Reportagem: Katiane Cardoso
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