Novo mandato de Diogo Siqueira começa com projetos polêmicos envolvendo servidores públicos
“De forma alguma toleraremos perder tais direitos e lutaremos incansavelmente”, declarou o Sindicato dos Servidores em nota oficial
O novo mandato de Diogo Siqueira (PSDB) como prefeito de Bento Gonçalves iniciou com polêmicas. Dois projetos encaminhados para a Câmara de Vereadores e que tratam sobre benefícios de servidores públicos têm gerado indignação e dúvidas. Os projetos propõem a exclusão do adicional por tempo de serviço (os biênios) e a licença-prêmio.
Em ambos os casos, a prefeitura justifica que é necessário manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade. Cargos comissionados devem ser excluídos da medida, visto que são “transitórios”. Um ponto importante dos projetos e explicado por Diogo Siqueira nas redes sociais é de que eles não irão afetar toda a classe. Caso aprovadas pelos vereadores, as medidas serão válidas apenas para os novos servidores públicos – aqueles que forem nomeados após as sanções das leis.
No vídeo, Siqueira também disse que o setor público precisa “andar próximo do setor privado”. A reportagem pediu para o governante explicar o que significa essa aproximação. “A necessidade de modernizar a gestão pública e assegurar a sustentabilidade fiscal. O adicional por tempo de serviço (biênios) e a licença-prêmio representam um impacto significativo na folha de pagamento municipal. Além disso, são benefícios desvinculados de produtividade, considerados ultrapassados em práticas modernas de gestão pública”, pontuou.
Confira o vídeo do prefeito
Também questionado se essa retirada dos benefícios não poderia afastar interessados em serem servidores públicos, Siqueira acredita que não são eles que garantem o profissional. “A prefeitura entende que a retenção e a atração de talentos não dependem exclusivamente de benefícios financeiros históricos, mas também de um ambiente de trabalho eficiente, oportunidades de crescimento e reconhecimento por mérito”, disse.
Assim, o Executivo quer criar novas maneiras de agraciar os futuros servidores. “Mecanismos modernos, como programas de capacitação, avaliação de desempenho e políticas de valorização baseadas em resultados, serão fundamentais para reter servidores qualificados e comprometidos”, pontuou Siqueira.
“Entre os mecanismos em estudo estão a introdução de avaliações de desempenho, a criação de metas institucionais e individuais, e a oferta de programas de qualificação continuada. A gestão municipal também planeja promover um ambiente de trabalho mais colaborativo e inovador, valorizando o servidor público que se destaque por seu desempenho e compromisso com os resultados”, finalizou.
Não há previsão de quando os projetos serão votados na Câmara de Vereadores.
SINDISERP
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERP-BG) se manifestou sobre as propostas, criticando a maneira que foram encaminhadas (na virada de ano), sem debate algum. “De forma alguma toleraremos perder tais direitos e lutaremos incansavelmente. Salientamos que hoje os salários de Bento Gonçalves são os menores de toda a região e os biênios, direito conquistado com muita luta, representam um acréscimo importante, impedindo, inclusive, que os salários não fiquem abaixo do mínimo nacional para muitos cargos”, diz a nota oficial divulgada.
“As licenças-prêmio, por sua vez, são em razão da assiduidade e somente são concedidas aos servidores que a cada cinco anos se dedicaram exemplarmente no exercício de suas funções, cumprindo suas jornadas com dedicação. O ano iniciou e quem deveria ser valorizado sofre este revés, demonstrando que pouco importam para a municipalidade, a qual teve seus gestores reeleitos em razão do trabalho árduo dos servidores para deixar a cidade em pleno funcionamento”, declara.
“A retirada de tais direitos exigiria ao menos o diálogo com a entidade e servidores, para programar a vida funcional dos trabalhadores públicos de forma diversa. Os projetos de lei justificam que outros direitos serão incorporados, mas não justificam quais. Os servidores estão sendo tratados com descaso em nosso município, sem revisão salarial adequada, acima da inflação há anos e tendo todos os seus direitos suprimidos. […] Entendemos como completamente desnecessária a medida e com caráter meramente midiático, tratando os servidores como inimigos, de forma injustificada”, finaliza a nota. O SINDISERP solicitou uma audiência com o Poder Público.
Confira a nota na íntegra
Orçamento de Bento Gonçalves para 2025
Em sessão extraordinária na terça-feira, 7 de janeiro, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o ano de 2025.
A LOA (projeto de lei 77/2024, de autoria do Executivo) estabelece as metas e prioridades da administração pública, além das orientações para a elaboração do orçamento deste ano.
Segundo o documento, estão previstos R$ 878.555.902,64 entre receitas e despesas para o exercício corrente.
A proposta recebeu apoio, mas também críticas dos parlamentares – um grupo renovado, que tomou posse em 1º de janeiro (leia abaixo). Três vereadores votaram contra a proposta: Moisés Scussel (MDB), Alcindo Gabrielli (MDB) e Sidi Postal (PL). Eles apontaram inconsistências no projeto e certa preocupação com as contas públicas em longo prazo.
No dia 13 de janeiro, os parlamentares irão se reunir novamente para mais uma sessão extraordinária – eles seguem em recesso até fevereiro.
Segundo o presidente da Casa, Anderson Zanella (PP), projetos relacionados à contratação de mão de obra para áreas da Educação e da Saúde de Bento Gonçalves devem ser apreciados e votados.