A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizou, na noite de quinta-feira, dia 29, audiência pública para debater a situação do Presídio Estadual e questionar a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) quanto à construção de uma nova casa prisional no município. Em pouco mais de duas horas de debate, pouco se concluiu quanto a uma solução imediata. Por outro lado, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, garantiu que existem dois modelos de propostas para que um novo local seja construído na cidade. Ele ainda adiantou que o governo do Estado não tem condições de cumprir a ordem judicial expedida pela justiça bento-gonçalvense, que exigia o início das obras do novo presídio em, no máximo, 60 dias.
Na audiência pública, promovida pela Comissão Técnica Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (Cospat) do Legislativo, Treiesleben apresentou duas propostas que viabilizariam de forma mais rápida a construção de uma nova casa prisional em Bento. “A possibilidade seria a utilização de ativos de terceiros. O Estado dá uma garantia e coloca no mercado um modelo de estabelecimento. As empresas se prontificam a construir e, durante um período determinado, o governo vai pagando”, aponta.
O superintendente confirmou que há interesse de empresas no terreno. “Uma empresa especializada no ramo de construções de penitenciárias enviou uma equipe a Bento Gonçalves para analisar a situação e saber qual é o valor real deste terreno. Essa pesquisa foi feita na última semana. Algumas imobiliárias também foram consultadas”, revela. “Seria uma espécie de leasing. No final do contrato, o bem retorna para o Estado. Durante o período, ele permanece no controle de terceiros, que recebem em partes o valor da obra. É a alternativa mais viável e concreta, uma vez lançado o edital, já obtendo o vencedor, temos o prazo de oito a 12 meses para terminar o empreendimento”, salientou. Treiesleben revelou ainda que até metade do mês de julho deve ser definida essa situação, quanto à possibilidade da utilização de ativos de terceiro.
Treiesleben confirma que o atual presídio não atende mais a demanda da região. “De imediato nós trabalhamos com essa perspectiva de ativos de terceiros. Nós entendemos que o presídio de Bento não atende mais a realidade de segurança local, também devido à superlotação, apesar dos esforços da administração. Nós estamos buscando um valor de mercado do atual terreno do presídio. Desde a época do prefeito Roberto Lunelli, temos conhecimento de empresas interessadas. No ano passado, recebemos a visita do atual prefeito (Guilherme Pasin) dizendo que havia interesse no terreno. Na realidade nós temos que fazer um levantamento venal daquele espaço para que tenhamos o valor concreto daquela área para depois avaliar se é possível fazer simplesmente a troca ou se haverá necessidade de um acréscimo, um aporte de recursos do Estado”, analisa o superintendente.
Segundo o presidente da comissão, vereador Moacir Camerini (PT), a audiência resulta em encaminhamentos para todas as entidades envolvidas. “Este relatório será encaminhado também para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, além do Governo Federal”, afirma. A audiência teve a participação de representantes dos mais diversos segmentos da segurança da cidade, como secretários municipais, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Civil, Brigada Militar, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e Conselho Comunitário de Execuções Penais.
Para o delegado penitenciário regional, Roniewerton Pacheco Fernandes, não existe uma queda de braço entre Susepe e Poder Judiciário. “De maneira nenhuma. Susepe e Poder Judiciário, mais o Ministério Público, são grandes parceiros agindo em interesse da comunidade e não existe divergência ou conflito nenhum. Nós traçamos um plano de trabalho escalonado e estamos cumprindo ele”. Fernandes confirma que será feito o pedido de desinterdição do atual presídio – a penitenciária sofreu graves danos estruturais após rebelião ocorrida no dia 8 de maio. “Primeiro nós iremos restaurar aquelas celas que podem ser aproveitadas estaremos solicitando os laudos junto ao Corpo de Bombeiros, engenharia prisional e secretaria de Obras Públicas. De posse desses laudos, encaminharemos ao judiciário para que possa decidir sobre as condições da casa prisional”, explica.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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