Atendendo a uma representação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, através do procurador Alexandre Schneider, abrirá uma investigação civil. A ação terá por finalidade apurar a responsabilidade do governo estadual pelo desperdício de recursos federais nas obras dos presídios do Estado, entre os quais o de Bento Gonçalves.
O procurador, membro do grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais. Para Schneider, é inadmissível que em um sistema carcerário considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura, tal situação de desperdício ocorra. “O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública”, enfatiza.
Somente no ano de 2011, segundo o Departamento Penitenciário nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), foram devolvidos mais de R$ 103 milhões ao órgão, após 39 contratos serem cancelados ou encerrados devido à inércia dos Estados nas construções ou reformas das penitenciárias de todo o país. Além do Rio Grande do Sul, o fato aconteceu em outros 10 Estados brasileiros.
Interdição total
O Ministério Público de Bento Gonçalves, através dos promotores de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros e Alécio Silveira Nogueira, ajuizou no dia 29 de abril uma Ação Civil Pública pedindo que o Estado desative o atual presídio da cidade e construa uma nova estrutura, longe da área central. Em caráter liminar, a ação solicita que o Judiciário determine a imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para a construção de um novo prédio e que, em 60 dias, seja aberta licitação. O caso ainda tramita na Justiça e está a cargo dos advogados do Estado.
Quanto ao pedido de interdição total do presídio da cidade, também solicitado por Medeiros, no dia 9 de maio, ainda não há uma definição sobre o caso. A medida tem como base a superlotação do local e a inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros, que apontou diversas falhas. Ao longo dos últimos meses, algumas melhorias foram realizadas, porém nem todos os apontamentos cumpridos. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento que será definido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Reportagem: Katiane Cardoso
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