Cinco projetos de lei, dois de resolução e 34 emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (18), que tem início às 18h. Das 41 matérias, 38 são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.
Entre os destaques da pauta está o novo Regimento Interno. O projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, será apreciado em turno único, assim como as 34 emendas feitas pelos vereadores. A matéria já foi discutida nas sessões doas dias 4 e 11 de setembro. A redação vigente da norma data de 2011, mas sofreu algumas modificações esparsas nos últimos anos, o que acarretou algumas impropriedades técnicas. O novo texto foi baseado em um estudo feito pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) com ajustes por parte da Assessoria Jurídica da Casa e da Mesa Diretora.
Sessão pode voltar a ser realizada à tarde
Embora a proposta original mantenha o mesmo dia e horário das sessões ordinárias, há vereadores que querem a volta do encontro adicional (há duas emendas sobre o tema, que diferem quanto ao dia e horários), enquanto outros pretendem antecipar a reunião das 18h para às 15h. Oito vereadores assinam a emenda que sugere a volta das sessões para o período da tarde – Anderson Zanella (PSD), Élvio de Lima (PMDB), Gilmar Pessutto (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christófoli (PP). Caso nenhum deles mude de ideia, seria necessário apenas mais um voto para que a medida seja aprovada. O principal argumento dos defensores da troca do turno é a economia de recursos. Em relação ao aumento das sessões, Gustavo Sperotto (DEM) propõe que os vereadores se reúnam também nas quintas-feiras, às 14h, enquanto Moacir Camerini (PDT) – autor da proposta que no ano passado criou o segundo encontro semanal – quer a volta do horário das quartas-feiras, às 18h.
Até dezembro de 2012, os encontros únicos, realizados às segundas-feiras, ocorriam às 14h. Entre outubro de 2016 e março de 2017 a Câmara contou com duas sessões, sendo extinta após aprovação de um Projeto de Resolução proposto por Zanella. Em novembro do ano passado, logo após a aumento no número de encontros, a Mesa Diretora da época tentou fixar as reuniões às segundas e terças às 14h, mas a matéria foi rejeitada com apenas quatro votos favoráveis.
Demais projetos na pauta
– Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 185/2017, enviado pelo Executivo em regime de urgência, autoriza abertura de crédito especial de R$ 60.748,47 para a secretaria municipal de Habitação e Assistência Social (Semhas).
– PLO nº 186/2017, enviado pelo Executivo em regime de urgência, autoriza abertura de um crédito especial de R$ 1 mil para a Semhas.
– PLO nº 184/2017, enviado pelo Executivo municipal, autoriza o município e desafetar bem imóvel. Deve ser apreciado em primeira votação,
– PLO nº 170/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Sidinei da Silva (PPS), pretende acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 5.996/2015, norma que regulamenta o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O objetivo é estabelecer prioridade à instalação de faixas de pedestres próximo às instituições de ensino públicas e privadas, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESFs), e unidades do Corpo de Bombeiros. A matéria tramita em regime de urgência.
– PLO nº 160/2017, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (PP), altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município. A matéria será apreciada em primeira votação.
– Projeto de Resolução nº 30/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Casa, pretende conceder licença ao vereador Gustavo Sperotto.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.