“O objetivo do Conselho Tutelar não é a punição, é a organização da família”, diz conselheira

Conselheiros tutelares de Bento Gonçalves reforçaram que o objetivo do órgão não é o de retirar uma criança do âmbito familiar, mas sim de reorganizar situações de fragilidade e vulnerabilidade

Garantir os direitos das crianças e adolescentes é dever dos pais e/ou responsáveis. Quando isso não acontece, ou quando eles sofrem algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual, o Conselho Tutelar tem a atribuição de atender quem teve seus direitos violados, além de poder promover o encaminhamento de situações aos familiares.

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a missão institucional do Conselho Tutelar consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

“Quando uma criança ou adolescente não está sendo atendido, quando o pai ou a mãe foram em busca de uma vaga escolar ou em busca de um atendimento médico e não tiveram resultado, eles procuram o Conselho Tutelar e a gente requisita que essa criança tenha a matrícula na escola ou tenha o atendimento em saúde”, explica a conselheira tutelar de Bento Gonçalves, Silvana Lima.

O órgão também atua em situações onde a criança ou o adolescente não está matriculado na rede escolar pela omissão dos pais. Nestes casos, a família é notificada para que faça o movimento de matricular o filho em alguma escola.

“Temos o artigo 136, que é a aplicação das medidas, pelo fato de a criança ter a vaga de escola e os pais não levarem, neste caso é aplicada uma advertência, pois o estatuto [ECA] elenca que é obrigação dos pais fazerem a matrícula e acompanharem a frequência escolar do filho”, ressalta.

O Conselho Tutelar atua para garantir que aquela criança ou adolescente que teve seus direitos violados, seja atendida. Em um primeiro momento, a família é orientada e advertida. Caso a situação não tenha resultado, o caso pode ser encaminhado para outra instância, como o Ministério Público (MP).

Reação familiar

Questionada sobre como as famílias costumam reagir quando o Conselho Tutelar chama os pais e/ou responsáveis para dialogar ou até mesmo para advertir sobre uma situação de negligência, Silvana expõem que as reações são inúmeras e as mais diversas.

“Tem famílias que concordam e que aderem ao que estamos propondo, mas tem outras que dizem que não é verdade, que é mentira de quem fez a denúncia”, relata.

Silvana afirma que o órgão tenta criar um vínculo com as famílias, para atender a criança ou adolescente e, desta forma, chegar ao objetivo de ter a solução do problema enfrentado.

“O objetivo do Conselho Tutelar nunca é a punição, é de organização da família. As pessoas já vêm armadas e o nosso papel é desarmar, porque a gente tem que atender aquela criança. É esse o nosso papel. Não é fácil, mas a gente tem conseguido”, garante.

Violência

A conselheira tutelar Analu Meneghetti revela que o município apresentou aumento nos números de casos de violência física e sexual, isto porque, as crianças e adolescentes estão comunicando a situação dentro das escolas, que estão capacitadas para ouvir quem teve seus direitos violados.

“Todas as violências merecem atenção: a sexual, a física, a psicológica, a negligência autoprovocada, o bullying, enfim, todas ela”, ressalta.

Quando uma criança ou adolescente relata uma situação de violência, a escola comunica o Conselho Tutelar, que, por sua vez, chama os pais ou responsáveis para conversar sobre a situação relatada.

“Se for a violência sexual, a criança é direcionada para o Materno Infantil. Se for violência física, autoprovocada, ou negligência, nós temos o CAPSI ou então as Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família que atendem nos bairros”, explica.

Analu salienta que é importante que a comunidade que está ciente de uma situação de violência, ou desconfia de algum caso de negligência, que faça a denúncia para algum órgão competente.

Denúncias podem ser feitas para o número 190; Disque 100; Conselho Tutelar; Brigada Militar (BM); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou então nas próprias escolas.

“O que não pode é deixar de denunciar, não dá para se omitir de uma situação que está sendo visualizada, ou até mesmo que tem suspeita, porque muitas vezes o Conselho Tutelar não faz nada porque essa denúncia não chegou para nós”, reforça.

Crianças resgatadas

No dia 19 de outubro, a prefeitura de Bento Gonçalves realizou uma operação integrada de acompanhamento continuado das condições de alojamentos, pensões e similares no município.

De acordo com a prefeitura, a medida foi realizada para garantir que os locais atendam às exigências técnicas e legais e não sejam utilizados irregularmente para a hospedagem de trabalhadores de empresas terceirizadas.

Ao todo, seis locais foram fiscalizados. Em um deles, foram encontrados três menores de idade, de 10 e 5 anos e um bebê de um ano, em situação de vulnerabilidade, que foram atendidos pelo Conselho Tutelar.

O conselheiro tutelar Leonides Lavinicki explica que o órgão fez a denúncia da situação ao Ministério Público, porque eles tinham conhecimento de que aquelas crianças estavam pedindo esmolas nas ruas do município.

“Eles encontraram três crianças e os pais não estavam lá. O pai estava em Garibaldi e a mãe em São Paulo. Por isso que eles nos acionaram. A gente deu destino para as crianças, conseguimos através da Assistência Social passagens [de ônibus] pra eles irem pra casa, porque eles moram em Porto Alegre”, esclarece.

De acordo com Lavinicki, o Conselho Tutelar não fiscaliza locais, entretanto, o órgão, ciente da situação, provocou as entidades para que realizassem a fiscalização do local devido às denúncias que vinham sendo recebidas.

A ação foi realizada em conjunto com os agentes da Brigada Militar (BM), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Guarda Civil Municipal (GCM), das secretarias de Desenvolvimento, Saúde, Desenvolvimento Social e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB).