Mais do que uma necessidade de adaptação do Direito com a sociedade, a incorporação dos aspectos de Justiça Ambiental no corpo social mostram-se medulares para a realização de políticas desenvolvimentistas na esfera do Meio Ambiente.
Os ditames de Justiça Ambiental são necessários para que se perpetue o equilíbrio entre o meio ambiente e o desenvolvimento jurídico-social. Desta forma, é fundamental e, acima de tudo, necessário embasar o conhecimento que aqui discorro com a obra de Cecília Campello Mello e Gustavo das Neves Bezerra. Considero a obra como um arcabouço de fundamentações jurídico-ambientais que diversificam e complementam o significado de Justiça Ambiental.
Considero a Justiça Ambiental como uma cultura de direitos inerentes a todos, muito mais do que um conteúdo da academia, mas constitui-se em um verdadeiro “movimento” contra as injustiças tradicionalmente incrustadas no Estado de Direito convencional. É claro que a problemática ambiental incorpora desigualdades sociais, de raça, de sexo e de classe, o que segue de perto a lógica hegemônica de acumulação de capital e cerceamento de oportunidades.
É substancial que nenhum grupo ou pessoa esteja acima da lei. Embora essa afirmação possa ser encontrada na Constituição Federal, quando o legislador e o executor de lei implementam igualdade entre todos de fato, o que se percebe é que os grupos de indivíduos com mais poder aquisitivo obtêm proteção de forma mais acessível.
Outro fator que considero desigual e restritivo é a degradação ambiental. Em função dessa constatação, reafirmo a existência da democracia, entretanto, esse instituto se acentua em grupos mais favorecidos economicamente. Um exemplo claro para que posssamos visualizar essa afirmação é a questão de saúde pública entre as periferias e os centros desenvolvidos. De um lado, cotidianamente, assiste-se a esgotos a céu aberto. De outro lado, nem sequer visualizam a complexidade que é a questão sanitária, por não presenciarem, de forma efetiva, as situações expostas.
Além disso, é questionável que o planeta vem sendo apropriado por interesses cada vez mais excludentes. A poluição também não é democrática e, como resultado das desigualdades que envolvem os problemas do meio ambiente, torna desproporcional a proteção ambiental entre os cidadãos.
Indispensável citar os sociólogos Haroldo da Gama Torres e Eduardo Cesar Marques, os quais referem que Hiperperiferia são as áreas da periferia que apresentam condições adicionais de exclusão urbana. Ambos os sociólogos realizaram um estudo chamado “Reflexões sobre a hiperperiferia: novas e velhas faces da pobreza no entorno metropolitano”, no qual constataram uma diminuição das diferenças entre as áreas mais abastadas e pobres das cidades e uma maior provisão de serviços urbanos por parte do Estado às periferias.
Neste momento, passo a analisar na forma oposta, [In] justiça Ambiental. Dessa forma, destacam-se as causas políticas que envolvem a degradação ambiental pelo regime liberal-neomalthusiano que predomina, até os dias de hoje, ao redor do planeta e que vem transformando a natureza em mero estoque de capital a ser explorado de acordo com as prioridades da globalização dos mercados.
Ressalto, ainda, que os riscos ambientais podem decorrer de atos políticos. Isso significa dizer que a poluição e seus impactos ambientais são uma forma de percepção da própria população e ela mesma deve reagir em conformidade com sua condição social, cultural e organizacional. Um exemplo a isso é, novamente, a questão das comunidades de baixa renda, que são, muitas vezes, influenciadas a aceitar a morar sobreviver em áreas de risco em razão das condições de emprego, ainda que esses desfavorecidos fiquem próximos de lixões e locais poluentes, perigosos e com riscos ambientais consideráveis.
Portanto, passo a constatar que o movimento de Justiça Ambiental é uma extensão ao movimento pelos direitos civis. Através deste grandioso movimento, as pessoas começaram a entender a importância da relação entre o local de trabalho, comunidade e saúde. Além disso, todos têm direito a viver em um ambiente limpo e saudável, assim como em seu local de trabalho.
Exija que o meio ambiente esteja ecologicamente equilibrado e, mais do que isso, lute e concorra para que ele esteja sempre estabilizado!