A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 22 de abril a emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país, a chamada Lei da Terceirização. O PL 4330 tem gerado polêmica em todo o Brasil e virou tema de discussão, também, na semana passada, durante as atividades do Dia do Trabalhador.
Afinal, a terceirização ajuda a gerar empregos ou apenas precariza as relações de trabalho? De um lado, as centrais sindicais acreditam que o projeto retira direitos da classe trabalhadora. Já as entidades patronais defendem que a medida poderia gerar milhares de novos postos de trabalho, além de ampliar a segurança jurídica para aqueles que já prestam serviço como terceirizados. O debate está aberto e o SERRANOSSA ouviu o posicionamento das entidades que atuam em Bento Gonçalves e região. Confira o depoimento completo das líderes locais.
Juarez José Piva, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Simmme)
“Não somos favoráveis às terceirizações por si só, pura e simplesmente, mas somos favoráveis à regulamentação das terceirizações, a fim de que ambas as partes – tanto o trabalhador terceirizado quanto o empregador – saibam quais são as suas responsabilidades, seus direitos e seus deveres. Queremos sim é melhorar as terceirizações, que já existem em larga escala em todo setor empresarial. Queremos sim é que o fator jurídico seja muito claro e também que o trabalhador terceirizado seja valorizado como trabalhador. Hoje, além de não ter vínculos, ele não tem direitos e o que nós queremos é que eles tenham as mesmas garantias que um trabalhador fixo, regulamentadas por Lei. O que estão dizendo, que nós empresários somos favoráveis à precarização do trabalho, não é verdade. Precarização é o que estão fazendo com os nossos aposentados, que trabalham uma vida inteira, que chegam aos 70 anos, quando poderiam aproveitar um pouco a vida, ganhando dois salários mínimos, em um ano já estão ganhando apenas um, e ninguém luta por eles. Estamos querendo sim é contratar pessoas mais qualificadas para determinados setores, mas que não precisem ter vínculo empregatício, pois seus serviços serão prestados temporariamente. Uma pequena empresa, por exemplo, dificilmente terá condições de contratar um doutor para desenvolvimento de um produto, até porque é um trabalho pontual, sem necessidade de ser fixo. Então, se ele for terceirizado, será muito mais fácil para esta pequena empresa utilizar seus serviços, principalmente se, no âmbito jurídico, ambos conhecerem suas obrigações. Poderemos contratar empresas e pessoas com mais tecnologia, com mais conhecimento. Não estamos pensando em processos menores somente, como de limpeza e vigilância, por exemplo, o que hoje já é terceirizado na maioria das empresas. Estamos é trabalhando pela regulamentação para facilitar a contratação de pessoas altamente capacitadas”
Sérgio Marino Ribeiro Neves, secretário-geral do Sindicato dos Empregados do Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG)
“O Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves, filiado à UGT – União Geral dos Trabalhadores, tem clara posição em relação do Projeto que tramita no Congresso Nacional, que visa liberar o uso da mão-de-obra terceirizada em toda a força de trabalho, público ou privado, rural e urbano. A posição do SEC-BG é a mesma da Central Sindical que debateu com amadurecimento este tema, olhando para a estrutura econômica e financeira do Brasil, como também, para a falta de infraestrutura para garantir o desenvolvimento do Brasil e não somente crescimento aparente, com alto preço à classe trabalhadora. Reconhecemos a necessidade de se regulamentar os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas somos contra a forma como o texto tem sido discutido na Câmara dos Deputados, em Brasília. Somos contrários ao projeto de lei porque ao invés de apenas regulamentar, ele abre espaço para a terceirização em todas as áreas das empresas. Queremos que o tomador da atividade terceirizada seja responsável e solidário pelo que acontece com o trabalhador terceirizado. Nós defendemos que as condições de trabalho, salariais e previdenciárias do trabalhador terceirizado sejam iguais aos do trabalhador da empresa principal. Como Central Sindical já realizamos vários atos, em Brasília, São Paulo e em outras capitais brasileiras, com a participação das entidades filiadas, como também já realizamos em Bento Gonçalves um debate com os demais sindicatos sobre este tema, e percebemos que o pensamento coletivo das lideranças sindicais locais, também é contrária ao projeto de terceirização. O objetivo principal dos atos foi e é o de chamar a atenção da população para o grande risco que a classe trabalhadora sofre com a aprovação deste Projeto que beneficia os empregadores em cima da precarização dos trabalhadores. Exemplo claro disso é a luta há mais de dez anos do setor bancário contra a terceirização que invadiu as empresas bancarias, desfigurando a categoria profissional dos bancários, com grandes prejuízos às conquistas, fruto de muita luta. Nossa presidente, Orildes Maria Lottici, em recente evento que discutiu o Projeto de Lei, afirmou com muita convicção, que ele é totalmente capitalista, e as consequências negativas dele serão nas relações contratuais, que precarizam o trabalhador em benefício do capital, reduzindo consideravelmente os direitos trabalhistas, criando inclusive, uma insegurança jurídica e política aos trabalhadores. Estudos técnicos do Dieese e de outros institutos comprovam que o trabalhador terceirizado ganha em torno de 30% a menos e têm mais acidentes de trabalho que os demais trabalhadores. Ainda durante o mês de abril, houve um encontro com o presidente do Senado Renan Calheiros e dirigentes sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais sindicais, o qual mostrou que existe uma luz no fim do túnel para os trabalhadores brasileiros. O senador reafirmou que naquela casa o PL 4330 vai seguir o trâmite normal, passando pela análise de todas as comissões, sem pressa, mas respeitando o regimento interno. Presente ao encontro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que ouviu do presidente do Senado aquilo que todos os trabalhadores já conhecem: o PL 4330 precariza o trabalho, é uma violência contra a CLT e vai transformar todos os trabalhadores brasileiros em terceirizados. Patah estava acompanhado pelo secretário Geral da UGT, Canindé Pegado e pelo presidente da Estadual-SP da UGT e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. Assim como a UGT, Calheiros garantiu que o Senado é contra a terceirização da atividade fim”.
Henrique Tecchio, presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sindmóveis)
“O Sindmóveis compreende a preocupação do sindicato trabalhista diante da complexidade da terceirização, mas, nesse momento delicado que a indústria moveleira atravessa, o Projeto de Lei surge como uma possibilidade de ampliar a geração de emprego, retomar as vagas fechadas pelo polo no ano passado, especializar e modernizar a indústria. Em 2014, cabe relembrar, a indústria de móveis de Bento Gonçalves perdeu 667 postos de trabalho, encerrando o ano com 7,4% menos empregos gerados. Em 2015, no primeiro trimestre o saldo já é negativo em 62 empregos. Nenhuma empresa moveleira se furtará de cumprir seus direitos trabalhistas, como determina a legislação. Mesmo porque o atual projeto de lei a repeito da terceirização não exime a indústria da responsabilidade jurídica sob os empregados terceirizados no que diz respeito ao pagamento de INSS, FGTS e outros encargos. Não se trata de enfraquecer as relações de trabalho, já que as prestadoras de serviço não poderão ser simples fornecedora de mão de obra, mas prestarão serviços específicos e especializados. Além do que, a empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados. De qualquer forma, há que se considerar que essa matéria ficou tramitando por 11 anos da Câmara dos Deputados até ser aprovada e já existem indicativos de que a tramitação também será lenta no Senado”.
Ivo Cansan, presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs)
“Entendemos a Lei da Terceirização como benéfica para o setor produtivo. Primeiro porque estimulará a especialização de mão de obra, ou seja – as empresas prestadoras de serviço investirão muito mais em seu aperfeiçoamento técnico para atender com eficiência às demandas do mercado em seu segmento de atuação. Dessa forma, teremos profissionais mais qualificados à disposição para contratação das empresas, ainda que de forma indireta – o que terá reflexo direto na qualidade final do que é produzido, ou seja, resultando em produtos mais competitivos junto ao mercado. Outra vantagem é aliviar o ônus que as empresas têm, hoje, de investir pesado na qualificação de profissionais para exercerem atividades internas, até mesmo as mais simples – pois a carência de mão de obra capacitada é, atualmente, um dos mais comprometedores gargalos para o setor produtivo no país. Com o suporte de profissionais terceirizados, as indústrias poderão redirecionar esses esforços na busca de estratégias, ações e investimentos que permitam ampliar seus negócios – produzindo mais, terão necessidade de contratar mais terceirizados, contribuindo indiretamente para a geração de empregos”.
Elvio de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme)
“Somos contra o sistema de terceirização. Essa prática já ocorre no Brasil há muito tempo, e de forma muito desordenada – existem cerca de 12,7 milhões de trabalhadores contratados seguindo esse modelo e sem nenhuma proteção. Os terceirizados, em geral, não tinham os mesmos direitos dos demais trabalhadores (assistência médica, alimentação, transporte). O projeto inicial, de 2004, que regulamentava a terceirização era muito ruim – e foi modificado garantindo aos terceirizados os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Dos 23 artigos desta nova legislação, 19 tratam só dos direitos trabalhistas. Pela nova norma, as empresas contratadas terão que ser especializadas em uma única atividade (diferentemente do que ocorre hoje, quando uma mesma empresa oferece porteiro, faxineiro, vigilante, etc.). No formato proposto, não serão mais permitidos fornecedores desse tipo de mão de obra. Se os funcionários da empresa contratada forem do mesmo ramo de atividade da contratante, eles serão representados pelo mesmo sindicato e terão os mesmos direitos da convenção coletiva de acordo com o artigo 511 da CLT (que determina quais são as categorias profissionais). Agora, estamos atentos e reivindicando a aprovação das emendas que, pelo menos, garantirão os direitos dos trabalhadores”.
Daniel Amadio, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas Regional Bento)
“Quanto ao projeto da terceirização somos favoráveis, em sintonia com nossa federação, a Fecomércio, para que aconteça uma modernidade nessa relação de trabalho, ou seja todos de forma igualitária garantirão seus direitos e deveres que se pratica ao contratar empresas ou pessoas para executar tarefas acessórias ao seu negócio. Entendemos que em outros países, mais desenvolvidos, esse modelo já é adotado e ocasiona segurança de trabalho tanto para que contrata, que não corre mais riscos de responder por responsabilidades trabalhistas que não lhe dizem respeito e segurança de quem executa as tarefas em saber que vai receber o que foi contratado. Quanto ao que está sendo alegado de prejuízo, que é a definição de atividade principal ou acessória, entendemos que nenhuma empresa seria irresponsável o suficiente de terceirizar sua atividade principal, correndo o risco de perder o controle do negócio, acarretando prejuízos junto aos seus clientes. Enfim estamos torcendo para que o senado, ao exemplo da Câmara Federal, aprove o projetos que ao nosso entender, beneficiará a todos nas relações do trabalho, tornando nosso país mais competitivo no mercado internacional”.
Leonardo Giordani, presidente do Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG)
“Ao longo de muito tempo crescemos a partir do aumento na oferta de crédito para o consumo em um mercado onde quase tudo o que se produzia era absorvido por milhões de consumidores ávidos e recém entrados no que foi comumente chamado de nova classe média. Porém, como sempre ocorre quando o modelo de crescimento não está alicerçado ou as políticas públicas não acompanham o desenvolvimento econômico e social, o ambiente mudou. E essa é uma mudança que talvez leve muito tempo para ser revertida. Talvez, estejamos, mesmo, frente a um novo parâmetro. E momentos novos exigem novas posturas e legislações. É oportuno o debate em torno do Projeto de Lei 4.330, a chamada Lei das Terceirizações. Precisamos definir novos modelos de relações trabalhistas e modernizar a estrutura atual. Isso não é um debate relativo a bandidos e mocinhos, mas sim relativo a níveis razoáveis de emprego e renda no Brasil. Terceirizar, acreditem, pode ser uma das únicas saídas para evitar demissões em massa a partir de agora. Mudar é preciso e, mais que isso, no caso das leis trabalhistas, reformas são necessárias, para estimular a produção brasileira. O CIC de Bento Gonçalves entende que este pode ser um avanço, mas que ainda precisa de melhorias. Além disso, o Estado possui seus próprios órgãos fiscalizadores, a quem caberá regrar esse novo momento no emprego. O contratante, aquela empresa que absorve os profissionais terceirizados de uma outra pessoa jurídica, primará pela qualidade dos serviços. Podemos dizer, sim, que inclusive caminhamos para um ambiente de competição mais livre e justa por meio da flexibilização de leis trabalhistas. Todos terão que primar mais pela qualidade e o profissional precisará se qualificar cada vez mais para competir no mercado de trabalho”.
Reportagem: Raquel Konrad
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