A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Bento Gonçalves foi convidada a participar do grupo que acompanha a auditoria que está sendo realizada no Instituto de Planejamento Urbano (Ipurb) do município. Desde então, os integrantes da diretoria selecionados para tal função – Sandra Maria Móro e Cleber Dalla Colletta – e o presidente da entidade, Felipe Panizzi Possamai, vêm recebendo inúmeras ligações de pessoas interessadas em saber como está o procedimento.
De acordo com o presidente, no primeiro encontro realizado no início de março, os integrantes do acompanhamento da auditoria foram informados dos prazos para apresentação de cada etapa e também de que o processo seria mantido em sigilo até o encerramento das atividades. Desta forma, Possamai decidiu se manifestar através de uma Nota Oficial onde esclarece à imprensa e à comunidade o porquê do silêncio mantido pela entidade.
Abaixo, a íntegra do documento:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bento Gonçalves – Gestão 2010/2012 (OAB/BG), reunida por meio de sua diretoria, aprovou, por unanimidade, as deliberações abaixo, em face das notícias que vêm sendo divulgadas na imprensa, no que se refere à auditoria do Instituto de Planejamento Urbano de Bento Gonçalves – IPURB, vindo a público externar, à classe e à sociedade, que:
1. A OAB/BG foi convidada a integrar uma comissão comunitária, também composta pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC/BG); Sindicato dos Servidores Públicos (Sindiserp); Associação das Empresas da Construção Civil (Ascon Vinhedos); e Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (Aearv);
2. Dentro de sua finalidade institucional de defender o Estado Democrático de Direito, as instituições e a cidadania, e também por não manter qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública, a OAB, como representante da sociedade organizada, sentiu-se compelida a aceitar o convite, tendo indicado como seus representantes os advogados Sandra Maria Móro e Cleber Dalla Colletta;
3. No primeiro encontro, em 08.03.2012, a comissão foi elucidada sobre as suas funções, a metodologia que seria empregada na realização da auditoria, e o cronograma previsto para a apresentação de relatórios, conforme etapas estabelecidas (45, 90, e 120 dias);
4. Na oportunidade foi esclarecido que a comissão não possuía poder deliberativo sobre as conclusões da auditoria, sendo sua participação limitada a acompanhar o processo, tomando conhecimento do conteúdo, podendo pedir esclarecimentos, e fazer apontamentos sobre casos específicos que fossem relatados;
5. As recentes notícias divulgadas sobre o tema do primeiro relatório apresentado, taxando-o como sigiloso ou secreto, não são absolutamente esclarecedoras com os fatos precisos, pois, para a comissão, tal conduta foi devidamente explicada ao início das atividades, sabendo-se que o procedimento (de apresentação dos relatórios apenas para o grupo) seria este durante as etapas;
6. E conforme a previsão inicial, o primeiro relatório foi apresentado dentro do prazo estabelecido, sendo que já foi realizado novo encontro da comissão em 04.04.2012, onde foi feita a leitura do documento, e esclarecimentos ao grupo, mas ainda não foram apresentados casos concretos (o que deverá ocorrer adiante);
7. Registra-se que este procedimento, por óbvio, não significa que possa haver qualquer ocultação – e uma vez que possui total independência, a OAB se faz presente justamente para assegurar a lisura e transparência – pois está prevista a divulgação pública de toda a auditoria, mas somente após a conclusão desta, ao final do prazo estabelecido;
8. Considerando a necessidade destes esclarecimentos, a OAB firma a sua posição pela necessidade de se aguardar as conclusões de todo o estudo técnico, a fim de que, ao final, seja garantida a absoluta transparência à classe dos advogados, bem como para toda a sociedade.
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