OAB pede que prefeitura de Bento prorrogue para fevereiro a cota única do IPTU

Nesta sexta-feira, dia 26, a Subseção de Bento Gonçalves da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BG) enviou ofício ao prefeito Guilherme Pasin solicitando a prorrogação do pagamento da cota única do IPTU com desconto para, pelos menos, o dia 10 de fevereiro. Os carnês traziam duas opções para pagamento em cota única: dia 25 de janeiro, com 10% de desconto, e dia 22 de fevereiro com abatimento de 7%. Em razão de problemas na emissão e entregas das guias pelos Correios, a prefeitura anunciou a prorrogação da primeira data para o dia 31 de janeiro. 

Com o objetivo de contribuir com a comunidade e com a própria municipalidade, a OAB-BG entende que ampliar ainda mais o prazo é elementar para propiciar que mais contribuintes possam aproveitar o desconto ofertado pelo município, aumentando também a arrecadação imediata. “Estamos sempre atentos às necessidades da comunidade. O assunto foi trazido por um colega advogado da subseção e imediatamente deliberado e encaminhado. Pensamos que, com essa medida, estamos colaborando com o contribuinte e com a própria municipalidade”, afrmou o presidente Cleber Dalla Colletta.

Entre os motivos alegados para o pedido a entidade elencou fatos como o recebimento dos salários somente no quinto dia útil do mês, o pagamento de outros tributos nos meses de dezembro e janeiro e a queda de rendimentos no primeiro mês do ano para profissionais liberais.