De acordo com o Executivo, constatou-se a execução de canalização de curso de água em desconformidade com a licença emitida pela SMMAM, em junho de 2021
Nesta segunda-feira, 04/07, após denúncias de supostas irregularidades em uma escavação localizada em um terreno na Linha Leopoldina, a equipe de Fiscalização e Licenciamento da secretaria do Meio Ambiente (SMMAM) esteve no local que seria Área de Preservação Permanente (APP). A PATRAM também esteve acompanhando a ação. Segundo a Prefeitura de Bento, constatou-se a execução de canalização de curso de água em desconformidade com a licença emitida pela SMMAM, em junho de 2021. A mesma obra já havia sido autuada em agosto de 2021 por corte irregular de vegetação.
Em ofício encaminhado a Promotoria de Justiça, a Associação Ativista Ecológica (AAECO) destaca que denúncias por parte de moradores da redondeza são antigas, de pelo menos um ano atrás. De acordo com os denunciantes, o processo de canalização não teria necessidade de acontecer, visto a boa qualidade da água. Segundo licença emitida pela SMMAM e assinada pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Claudiomiro Laurindo Dias, a canalização tem uma extensão de 46 metros.
Gilnei Rigotto, secretário-geral da AAECO, agradece a forma rápida de agir da promotoria nesses casos, mas critica a frequência de obras embargadas em Bento, principalmente, por estarem agredindo o meio ambiente. “É necessário que os órgãos de fiscalização estejam mais atentos. As reclamações com o atraso nas suas atuações estão sendo muito criticadas pela sociedade”, disse.
Para Rigotto também preocupam as ações feitas pelo poder público após o embargo. Ele afirma que não é só o pagamento de multa que irá resolver o problema, é necessário que seja pensada na recuperação daquele espaço já afetado. “Isso chama Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, o PRAD”. Ele é um instrumento de planejamento das ações necessárias visando à recuperação da vegetação nativa, o qual deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada ou alterada, os métodos e técnicas a serem utilizados e prever cronograma de implantação e monitoramento das ações.
Demais casos
O ano de 2022 tem sido um período onde alguns casos parecidos (e até mais graves) estão sendo denunciados. Em março, a prefeitura de Bento Gonçalves, por meio da procuradoria-geral do município, anunciou a suspensão das obras realizadas entre as ruas Eugenio Dalmolin e Arlindo Baccin, no Loteamento Paim, no São Vendelino. Conforme o Poder Público, “a determinação foi executada, após solicitação da secretaria do Meio Ambiente para reanálise ambiental do espaço”. No local estava sendo feita a canalização de dois riachos, que seria uma medida mitigatória de uma empresa privada com o município.
Já em fevereiro de 2022, veio à tona a construção de um loteamento irregular em Bento Gonçalves. Na área, localizada às margens da BR-470, próximo às empilhadeiras, foram encontradas diversas máquinas em funcionamento, abrindo uma área de mata que pode chegar a 10 hectares. Árvores nativas foram derrubadas e soterradas, além de outras irregularidades encontradas, como destruição de ninhos e movimentação irregular do solo.