A prefeitura deve seguir o embalo da América Latina Logística (ALL) e realizar, até o final do ano, uma avaliação da faixa de domínio da linha férrea que corta o município, para estudar ações a serem tomadas a partir de 2014 com relação a famílias que possam estar ocupando irregularmente essas áreas. A concessionária responsável pela utilização e manutenção dos trilhos já contratou uma empresa terceirizada para trabalhar no ramal entre Carlos Barbosa e Jaboticaba, incluindo o trecho de Bento Gonçalves, e pode apresentar os resultados nas próximas semanas.
De acordo com o diretor do Departamento de Habitação, Jober de Lima, neste ano ainda não foi realizado nenhum diagnóstico da situação por parte do Poder Público, o que impede o apontamento de quantas famílias podem estar, atualmente, ocupando trechos sob responsabilidade da companhia. Antes de dezembro, contudo, a administração poderá designar uma equipe para realizar a tarefa.
O principal objetivo é verificar quais moradores poderiam se encaixar em programas habitacionais, o que permitiria a remoção de residentes hoje instalados em zonas ilegais. “Infelizmente, é algo mais complexo do que o levantamento da ALL, porque temos que avaliar a situação de cada família, ver se elas atendem a determinados critérios e, principalmente, se já não foram beneficiadas anteriormente. É uma triagem mais completa”, explica.
Conforme o diretor, há casos em que as pessoas foram transferidas para outros locais, inclusive empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, mas teriam retornado após vender ou alugar os imóveis. Em outros, há exemplos de famílias que já foram contempladas com terrenos em novos loteamentos, mas insistem em permanecer nos lugares em que se instalaram. Lima classifica as ocupações nos bairros Maria Goretti e no Nossa Senhora da Saúde como as mais preocupantes.
Em nota, a ALL informa que buscará medidas judiciais ou administrativas para resolver o problema de eventuais invasões à faixa de domínio. “Esse levantamento servirá de base para emissão de notificações de reintegração de posse às famílias que permanecerem com construções irregulares no local. O prazo para a saída das famílias depende da determinação da Justiça”, diz o comunicado.
Regularização Fundiária
Segundo Lima, uma das possibilidades estudadas pela prefeitura é encaminhar famílias que possam estar em áreas irregulares para um novo empreendimento popular que deve ser erguido no próximo ano. Um dos locais avaliados para receber o condomínio é a região entre o bairro Glória e o Municipal, mas a definição deve ocorrer até o fim do ano. Outro caminho é o direcionamento destes moradores para loteamentos como o Vila Nova 4, que está em fase de liberação.
Também até o final de 2014, o Departamento de Habitação pretende finalizar o processo de regularização fundiária iniciado em julho de 2010. Em algumas comunidades, porém, obstáculos burocráticos têm atrasado o procedimento – um dos casos é a Cohab, que depende de doação da área do bairro por parte do governo estadual para que a administração municipal possa executar a regulamentação. Na semana passada, o governo federal abriu prazo até o dia 25 de outubro para cadastramento de projetos relacionados ao assunto, por meio do programa Papel Passado. Bento pretende aderir à iniciativa.
O que é faixa de domínio
A faixa situada à margem da ferrovia, chamada faixa de domínio, é uma área de terreno com pequena largura, que varia de acordo com cada trecho. A lei nº 6766/79 determina como área não edificável o espaço de 15 metros posteriores à faixa de domínio. Dessa forma, edificações que não sejam ferroviárias só podem ser erguidas após esta distância.
Fonte: http://pt.all-logistica.com
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.