Oito idosos são retirados de Instituição de Longa Permanência por indícios de maus tratos
Caso foi registrado em Farroupilha, na manhã desta sexta-feira, 28/04
A Polícia Civil, pós investigação de maus tratos, realizou fiscalização, nesta sexta-feira, 28/04, em uma Entidade de Longa Permanência (Lar de idosos) no Bairro Pio X, em Farroupilha, e constatou grave situação de maus tratos na modalidade de Privação de alimentos.
A Casa alvo da ação estava sendo investigada em razão dos indícios de maus tratos aos idosos, e no decorrer da apuração verificou-se indícios de agressão a idosos bem como privação alimentar consubstanciada no fato de que os alimentos que eram servidos não condizia com o cardápio nutricional previsto. Diante dessas evidências, uma equipe de Policiais da Delegacia de Farroupilha foi acompanhar e fiscalizar o serviço de café da manhã. As equipes chegaram no local por volta das 07h20 e o café estava previsto para 07h30.
O cardápio nutricional previsto para o café da manhã era leite com café ou achocolatado, pão com presunto e queijo, e verificou que foi servido: café preto, duas fatias de pão e bolacha.
A investigação aponta que a Casa não segue o cardápio nutricional, o que restou confirmado na data de hoje. As evidências indicam que no almoço e demais refeições são servidos alimentos não correspondentes ao cardápio.
O Ministério Público (MP) acompanhou a diligências. A Secretaria de Saúde e a Assistência Social do Município foram acionados e também estiveram no local acompanhado os trabalhos. Após as constatações iniciais, oito idosos foram retirados do local e entregues aos respectivos familiares, e alguns foram encaminhados a outras Casas de longa permanência da região.
Diante disso, o casal responsável pelo caso foi conduzido à Delegacia de Polícia em razão da suspeita do crime de maus tratos. Após as diligências de praxe, firmaram o compromisso de comparecer em Juízo e foram liberados.
Salienta-se que o crime de maus tratos, previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso, tem pena de detenção de dois meses a um ano e multa. A legislação brasileira preconiza que não aplica a prisão em flagrante em casos de crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos quando investigados assumem o compromisso de comparecer em Juízo no decorrer do processo, portanto, eis a razão pela qual não ficaram presos.
A ação de retirada e destinação dos idosos foi capitaneada pelo Ministério Público e pela Secretaria de Saúde bem como pela Assistência Social de Farroupilha.
