Quem transita pelas ruas de Bento Gonçalves pode perceber claramente a grande quantidade de obras espalhadas pela cidade. Colocação da tubulação para futuro tratamento de esgoto, remodelação de praças e revitalização da Pipa Pórtico são alguns dos exemplos que podem ser citados. Porém, o canteiro de obras no qual o município se transformou, não vem agradando a todos. As reclamações não dizem respeito apenas aos transtornos causados pelas transformações, mas à falta de informações à comunidade.
Há duas semanas o vereador Neri Mazzochin (DEM) ocupa a tribuna da Câmara para cobrar o cumprimento da lei municipal 3.241/2002, que obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo município. As placas devem ser afixadas em todas as obras quando os valores ultrapassem o limite de dispensa de licitação. Pela legislação, as placas deverão conter informações como finalidade da obra, nome da empresa executante, data de início, previsão de conclusão, custo total e origem dos recursos.
A lei prevê ainda que as placas de identificação deverão ser custeadas pelas empresas contratadas, o que já deverá constar nos editais de licitação. Além disso, as empresas responsáveis deverão providenciar a confecção e colocação das mesmas no início das obras. Mazzochin questiona obras como a reforma das praças Vico Barbieri, no Centro, e Rui Lorenzi, mais conhecida como Praça das Rosas, no bairro Cidade Alta, e também a Via del Vino, no centro.
Outro ponto comentado por ele são as obras no acesso sul da cidade, onde está localizada a Pipa Pórtico. No local consta apenas a placa referente ao asfaltamento, sendo que o pacote de obras no entrono do monumento inclui ainda lavagem e pintura, paisagismo e iluminação. Caso o município não tome nenhuma providência, Mazzochin promete levar o caso ao Ministério Público.
Prefeitura vai apurar
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, disse que entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Município para buscar amparo legal sobre a legislação. “Precisamos examinar a lei para saber se de fato há um desrespeito”, comenta. Após a documentação ser analisada pelo órgão, será possível determinar qual o procedimento necessário. De acordo com Santos, está claro na legislação de que a responsabilidade de colocar as placas informativas seria das empresas contratadas para a execução das obras. “Precisamos averiguar a quem compete o papel de exigir que as placas sejam de fato colocadas. Se houver uma irregularidade, vamos corrigir”, garante. Segundo ele, também é preciso verificar se nas licitações constava a obrigatoriedade da colocação de placas.
Carina Furlanetto
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