Na manhã desta de terça-feira (02/06), a Polícia Civil deflagrou a Operação Aves de Rapina. A ação investiga crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa, dentre outros.
O IPE-Saúde é a principal vítima da fraude. A ação é conduzida pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) da Divisão Estadual de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), sob comando do delegado Max Otto Ritter. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e outros quatro de prisão.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou em 2017 a partir de denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela 15ª Coordenadoria Regional de Saúde. Ambas detectaram uma crescente judicialização de demandas envolvendo serviços de “home care”, com a repetição de pedidos judiciais, sendo inclusive semelhantes as prescrições médicas e representadas pelos mesmos advogados. Houve ainda a constatação de que o município de Palmeira das Missões apresentava o maior número de solicitações com ajuizamento e a concessão do benefício pelo Poder Judiciário em todo o Rio Grande do Sul
Aproximadamente 35 policiais civis cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisões temporárias em Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. Quatro pessoas foram presas, além de serem apreendidos diversos documentos, celulares e medicamentos.
Após a realização de diligências policiais e do deferimento judicial de medidas cautelares, comprovaram-se as suspeitas de concessão indevida de serviços de “home care” e ajuizamento de ações para pacientes que a ele não fariam jus, ou a quem foram concedidos produtos e insumos mediante valores superfaturados ou em quantidade além das necessidades efetivas, gerando potencial e expressiva lesão aos Cofres Públicos, sobretudo ao IPE-Saúde, que disponibiliza esse serviço aos segurados em casos muito específicos.
As ações desta terça-feira cumprem ordens judiciais de prisões temporárias dos agentes apontados como responsáveis pelo ajuizamento das demandas judiciais, elaboração de orçamentos e confecção de laudos, dentre outras condutas tendentes a garantir o sucesso da empreitada criminosa, bem como à apreensão de outros documentos imprescindíveis para as investigações, visando a robustecer os elementos até aqui obtidos e comprovar o conluio e a medida da culpabilidade dos envolvidos.
As investigações contam com a participação do Ministério Público de Palmeira das Missões e com o auxílio de órgãos de fiscalização e controle, tais como a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Controladoria-Geral da União, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.