Com o objetivo de coibir o não pagamento de ICMS, além de práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira, 22/10, a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal ocorre na Serra e tem como alvo empresas do setor metalmecânico. O objetivo é comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.
A investigação abrange pessoas jurídicas e pessoas físicas que adotam práticas irregulares para não pagar o ICMS devido, como a criação reiterada de novas pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”) sem restrições para constituir novas dívidas. Como consequência, as empresas passam a acumular dívidas excessivas em detrimento do enriquecimento dos integrantes do grupo econômico.
Foto: Divulgação/Receita Estadual
A operação é coordenada pelo setor de cobrança da Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e visa apreender provas e documentos que auxiliem os trabalhos de cobrança administrativa e judicial e proporcionem a responsabilização dos envolvidos. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de sete auditores fiscais, dois técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.