Operação Home Cash: GAECO/MPRS denuncia 12 pessoas por fraude em tratamentos de home care
A Operação Home Cash, conduzida pelo GAECO/MPRS, resultou na denúncia de 12 pessoas por fraudes e desvios de recursos públicos em serviços de home care
O GAECO/MPRS denunciou, nesta quinta-feira, 25 de setembro, 12 pessoas por envolvimento em uma organização criminosa especializada em fraudar e desviar recursos públicos destinados a tratamentos domiciliares de home care. A denúncia faz parte da Operação Home Cash, conduzida pelos promotores de Justiça Diego Pessi e Manoel Figueiredo Antunes.
Os crimes ocorreram em um município da Região das Missões, afetando diretamente a administração pública e pacientes em situação de vulnerabilidade. Segundo o Ministério Público, os denunciados integravam diferentes núcleos da organização: jurídico, empresarial e médico, todos estruturados para superfaturar atendimentos domiciliares e cobrar por serviços ou equipamentos não fornecidos.
Para alcançar os objetivos ilícitos, a organização emitia documentos falsos, obtendo pagamentos indevidos do poder público. No total, foram imputados 19 crimes de estelionato majorado, tanto contra a administração pública quanto contra pessoas vulneráveis, além da acusação formal por organização criminosa.
O esquema envolvia empresas contratadas para prestar serviços de saúde, que agiam em conluio com profissionais e gestores para fraudar procedimentos e relatórios.
Com isso, o grupo conseguia manipular valores e obter benefícios financeiros de forma ilegal.
Além da responsabilização penal, o GAECO/MPRS solicitou à Justiça a aplicação de medidas cautelares, incluindo a proibição de contratar com o poder público e de manter vínculos com empresas envolvidas nas fraudes. Essas ações visam impedir que os denunciados continuem praticando irregularidades.
Na apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) colaboraram com a investigação, identificando as irregularidades e verificando as diferenças referentes ao superfaturamento dos serviços de home care, fortalecendo a denúncia apresentada pelo GAECO/MPRS.
Resumo
- Data da denúncia: 25 de setembro de 2025
- Número de pessoas denunciadas: 12
- Crimes imputados: 19 crimes de estelionato majorado e organização criminosa
- Medidas cautelares solicitadas: proibição de contratar com o poder público e manter vínculos com empresas envolvidas
- Região afetada: Região das Missões (RS)