A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 7, a terceira fase da Operação Plástico Frio na serra gaúcha. A continuidade da ação visa combater a concorrência desleal observada no setor.
Nas fases anteriores foram auditadas 10 empresas, todas do ramo de embalagens, das quais nove integravam grupos econômicos que utilizavam-se da pulverização do faturamento em empresas criadas com o objetivo de fraudar o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. Já foram constituídos R$ 14,9 milhões em créditos tributários por sonegação de ICMS.
As ações fiscais vêm apresentando um resultado efetivo na arrecadação. Um dos grupos autuados está pagando de forma parcelada o crédito de ICMS lançado na operação. Outro, visitado na fase 2, devedor de mais de R$ 25 milhões, parcelou débitos antes do encerramento da auditoria. Adicionalmente, na maior parte dos casos, é notável o incremento nos recolhimentos espontâneos como efeito direto das ações fiscais repressivas.
Para a busca e apreensão de provas e documentos no estabelecimento investigado na terceira fase, a Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul conta com quatro auditores fiscais, dois técnicos tributários e um policial militar.