Na manhã desta quinta-feira, 18/11, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, deflagrou a operação Hipo, em Caxias do Sul. O objetivo da ação era desarticular organização criminosa e apurar crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública. No total, seis pessoas foram presas acusadas de abater e comercializar carne de cavalos, além do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão referentes a oito alvos.
Em entrevista coletiva à imprensa, o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar, que esteve à frente da operação, detalhou as investigações, acompanhado do supervisor regional da Secretaria Estadual da Agricultura, William Smiderle, e da veterinária chefe do Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária do Estado, Francine Balzaretti Cardoso.
A investigação, iniciada há cerca de dois meses, teve início a partir de notícias da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou ao MPRS a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne, para venda a estabelecimentos comerciais que utilizam carne moída como ingredientes, em Caxias do Sul e região, além da alimentação de suínos com restos de comida de restaurantes.
Em análise às conversas interceptadas pelo MPRS com autorização da Justiça, o Gaeco apurou que o grupo investigado abastecia estabelecimentos da cidade com grandes quantidades de carne (em forma de hambúrgueres e bifes) provenientes do abate clandestino de equinos, suspeita que foi confirmada por meio da realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, em cujos lanches foi encontrada presença de DNA de cavalo. Também eram misturadas carnes de peru e suíno. “Eram distribuídos em torno de 800kg semanais”, conta o coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar, promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que está à frente da operação e cumpre os mandados juntamente com o promotor da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach.
Conforme o Ministério Público, o grupo não possui autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne. Assim, as atividades de abate, beneficiamento, armazenamento e comercialização vinham ocorrendo sem qualquer fiscalização, o que é essencial para prevenir que carnes sem inspeção de fiscais médicos veterinários sejam consumidas pelas pessoas. Os agentes também apontaram que os locais onde a carne era processada apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.
Durante a investigação, o Gaeco comprou hambúrgueres em três estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul que costumavam adquirir carne moída do grupo investigado. O DNA de cavalo foi identificado na carne de lanches adquiridos de dois dos estabelecimentos: Mírus Hambúrguer Ltda. ME e Natural Burguer. Ainda, segundo Alcindo Bastos, há informações preliminares de que em torno de 60% das hamburguerias de Caxias do Sul adquiriam produtos desse grupo. “Isso será investigado, mas, desde já, reforça a importância de que os estabelecimentos jamais adquiram produtos sem inspeção”, adverte.
Três pessoas eram responsáveis pelo abate clandestino e beneficiamento da carne sem procedência: uma mulher, familiar dos primeiros, atuava como “telefonista”, tendo conhecimento das práticas criminosas e auxiliando a família no esquema. Outro homem com estreita ligação com a família recolhia os restos de comida dos estabelecimentos para alimentação de suínos e é considerada pelo Gaeco peça importante no abate e comércio clandestino de carnes. O sexto homem é o responsável principal pela comercialização da carne na forma de hambúrgueres e bifes para restaurantes, ou seja, o elo do grupo criminoso com os clientes. Outros dois são os responsáveis pela confecção dos hambúrgueres e, por fim, o último tinha como função encontrar e comprar os cavalos que posteriormente seriam abatidos.
As escutas apontam também a utilização de carne estragada, lavada para tirar o odor e misturada a outras na confecção dos hambúrgueres. Há indícios, ainda, de que alguns dos animais abatidos pelo grupo seriam subtraídos de carroceiros, sendo que os próprios carroceiros estariam furtando os cavalos uns dos outros para fornecer ao abate para o grupo criminoso.
Ao decidir pela a prisão preventiva dos envolvidos, a juíza da 4ª Câmara Criminal de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, destacou que “embora não estejam revestidas de violência ou grave ameaça contra pessoa, são graves delitos cometidos contra a saúde pública, com a comercialização intensa de carnes abatidas, produzidas, armazenadas e vendidas irregularmente do início ao fim, sem qualquer tipo de fiscalização e acompanhamento de profissional habilitado a garantir a segurança da produção, sendo que o consumidor final não tem ciência do risco a que está exposto ao adquirirem as carnes no mercado de consumo”.
A juíza decretou, também, a quebra de sigilo de dados de aparelhos apreendidos e da interceptação telefônica, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
