Oposição tenta barrar reajuste para agentes públicos, mas maioria dos vereadores defende manutenção

Durante votação do projeto que aprovou redução do reajuste concedido aos políticos, os vereadores Rafael Fantin, o Dentinho, e Agostinho Petroli apresentaram emenda verbal propondo retirar o reajuste, porém ela foi rejeitada em plenário. Bate-boca marcou a sessão e projeto de lei já tem cinco denúncias no Ministério Público

Em sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 24/01, os vereadores aprovaram o Projeto que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 6.796/2021. O texto reduz de 13,60% para 10,6% os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O projeto foi aprovado pela maioria de votos.

A votação foi necessária porque o projeto anterior, que concedeu reajustes aos servidores e agente públicos, aprovado em dezembro do ano passado, contava com erros jurídicos: como os agentes públicos assumiram seus cargos em janeiro de 2021, não seria possível receber o reajuste de forma integral baseado no ano de 2020, como constava no projeto inicial. Por conta disso, o tema foi novamente pauta na Câmara e nova votação foi realizada.

O polêmico reajuste, que gerou repercussão na comunidade, é alvo também do Ministério Público (MP), que conta com cinco denúncias apontando irregularidades nos reajustes. O órgão já enviou notificação para o Executivo e Legislativo, que tem até o dia 7 de fevereiro para responder às representações que questionam os reajustes e seus critérios.

EMENDAS FORAM APRESENTADAS E REJEITADAS

Vereadores de oposição tentaram barrar o reajuste. Tudo começou quando o Rafael Fantin, o Dentinho (PSD) pediu vistas do projeto alegando que ele possuía vício de iniciativa. “O reajuste salarial é prerrogativa do Legislativo e este projeto vem como uma iniciativa do Executivo. Então entendo que deveríamos organizar melhor este projeto dando o reajuste de 13,16% para os servidores, professores e cargo efetivos e retirando o reajuste de agentes políticos, porque é uma afronta a sociedade”, disse. O pedido de vistas foi votado pelos vereadores e rejeitado.

Logo em seguida, o vereador Eduardo Pompermayer (DEM) tentou apresentar uma emenda que zerava o reajuste dos agentes públicos. “Votamos a favor no final do ano passado pensando em beneficiar os professores e servidores, porque não podia ser votado em separado. Agora este projeto voltou para a Câmara e agora separando os cargos políticos do funcionalismo. Então é possível tirar este reajuste e deixar o projeto seguir em tramitação”, pontuou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (PP), usou um artigo do regimento interno, que diz que nenhuma preposição pode ser incluída na ordem do dia sem passar pelas comissões, para barrar a emenda. Eduardo rebateu usando outro artigo que dá o direito ao líder de bancada de apresentar matérias durante as discussões. Anderson Zanella (PP) também fez coro com Pasqualotto e afirmou que o regimento não permite apresentação de emendas verbais em projetos de regime de urgência.

Como uma última cartada, os vereadores Dentinho e Agostinho Petroli tentaram apresentar uma emenda verbal para suprimir no projeto de lei o parágrafo que concedia reajustes dos agentes políticos. Pasqualotto, então, anunciou a suspensão por cinco minutos e só retornou depois de quase 15, defendendo não aceitar a emenda. “As emendas dos vereadores Dentinho e Petroli foram protocolados hoje (24/01). Porque não foi feito quando o projeto chegou a casa? Se nós aceitarmos que os pedidos não passem pelas comissões é um perigo. Podemos aceitar sem um parecer? Pode ser. Mas estamos jogando fora o trabalho das comissões permanentes da casa, da comissão de finanças, obras e infraestrutura”, justificou.

Já a emenda do vereador Eduardo, que propôs zerar o reajuste, foi rejeitada pelo presidente da casa porque, segundo Pasqualotto, ela não cumpre a constituição. “Com todo o respeito, vereador, eu nunca vi alguém dar 0% de reajuste. A ementa podia ser melhor elaborada e não vou aceitar porque ela não cumpre o principio da eficiência”,  enfatizou.

BATE-BOCA

Petroli tentou convencer os colegas dizendo que aceitar a emenda de autoria dele e de Dentinho não diminuiria o trabalho das comissões, mas mostraria que o plenário é soberano em suas decisões. Em seguida, o vereador José Gava (PDT) defendeu o trabalho das comissões e criticou quem estava querendo barrar os reajustes. “Na minha opinião, o prefeito ganha pouco pela responsabilidade que ele tem. Eu queria, por exemplo, colocar uma emenda com um percentual de reajuste maior para uma secretária de Saúde, que trabalha e tem mais responsabilidades que outros”, pontuou Gava, que também manifestou que tem agentes públicos que merecem mais que outros e citou os assessores de vereadores que, na opinião dele, não deveriam ter reposição salarial. “Ganharão quase como um vereador”.

Anderson Zanella (PP) chamou a emenda de Dentinho e de Agostinho de “demagogia política”. “O vereador (Agostinho) participou das comissões na sexta-feira e não apresentou nenhuma emenda e o outro não vem participar porque fica jogando beach tênis”, provocou Zanella, se referindo a Dentinho, que é sócio em um clube que ensina e promove o esporte. “Não quer usar os vencimentos na qual tem direito? Então devolva, mas não venha fazer demagogia”, falou Zanella.

Dentinho se defendeu dizendo que a sua emenda oral está prevista no regimento interno e foi interrompido pelo presidente Pasqualotto que pediu para ele citar quando uma emenda verbal tinha sido aceita na casa. “Está no regimento interno da casa, pode ser realizada e gostaria que fosse levado ao plenário como diz o rito”, finalizou Dentinho, que ainda criticou Zanella por misturar os negócios pessoais dos vereadores em discussões na Câmara.

Pasqualotto então colocou em votação a emenda de Dentinho e Petroli, que, exceto pelos autores e por Eduardo Pompermayer, foi rejeitada pelos vereadores.

Após a rejeição, o projeto original enviado pelo Executivo, que reduziu o reajuste, começou a ser discutido e brevemente foi aprovado pelos vereadores, com dois votos contrários, do Dentinho e do Petroli.

MATÉRIA CORRIGIDA ÀS 20H47: retificação do voto de Eduardo Pompemayer na emenda.