Nessa quarta-feira, 28/10, entidades, poder executivo e vereadores debateram o PLO nº 99/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Bento Gonçalves para o exercício de 2021 (LDO), em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Entre as entidades representadas na audiência pública estiveram o Conselho Municipal de Esportes, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal do Direitos das Mulheres, Fundaparque e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
A proposta para o exercício financeiro de 2021 totaliza R$ 533.000.000,00 (quinhentos e trinta e três milhões de reais). Conforme Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, o valor representa uma diminuição de 4,06% em relação ao projeto do ano passado.
Conforme o projeto, para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o Governo Federal.
A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.
A LDO estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.
O projeto irá à votação, com emendas, nesta sexta-feira 30/10 às 8h30min, na sessão ordinária que foi antecipada em virtude do feriado do dia 2 de novembro.