Orçamento para 2021 é aprovado com 16 emendas em Bento 

Foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (30/10), pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que prevê orçamento de R$ 533 milhões para o próximo ano no município.     

Com 16 emendas apresentadas por parlamentares e quatro emendas retiradas pelos autores, a proposta agora segue para a sanção do prefeito Guilherme Pasin. A sessão ordinária foi antecipada em razão do feriado de Finados e do prazo legal para apreciação da matéria. 

Conforme o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, o valor aprovado representa uma diminuição de 4,06% em relação ao projeto do ano passado. Para se chegar a esse valor, segundo a proposta, levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o governo federal.

A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) (criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano). A lei estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. 

Confira as emendas aprovadas e retiradas do PLO 99/2020:

Emendas aprovadas:

Emenda 16 – de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), que retira R$ 270 mil do Poder Legislativo e destina ao fomento à Agricultura. APROVADA.

Emenda 17 – de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), que retira R$ 100 mil do Poder Legislativo e destina ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. APROVADA .

Emenda 18 – de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) retira R$ 200 mil da Secretaria de Finanças e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. APROVADA.

Emenda 19 – de autoria do vereador Ânderson Zanella (Progressistas) que retira R$ 500 mil da Secretaria do Meio-Ambiente e destina à Secretaria de Obras para pavimentação. APROVADA. 

Emenda 20 – de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 400 mil da Secretaria de Finanças e destina à Proteção Social Básica. APROVADA.

Emenda 21 – de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 300 mil do Meio-Ambiente e destina à Manutenção da Infraestrutura e Estrutura de eventos esportivos. APROVADA. 

Emenda 22 – de autoria do vereador Leocir Lerin (MDB) retira R$ 100 mil do CTEC e destina ao fomento à agricultura. APROVADA.

Emenda 25 – de autoria do vereado Idasir dos Santos (MDB) retira R$ 200 mil da Administração e destina ao FUNDICA. APROVADA.

Emenda 26 – de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 1 milhão das Obras e R$ 800 mil da Agricultura e destina R$ 600 mil ao Departamento de Assistência Social – Proteção Social Básica; R$ 600 mil para Proteção Social de média complexidade; R$ 600 mil para Proteção Social de Alta Complexidade. APROVADA. 

Emenda 27 – de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) retira R$ 200 mil do Poder Legislativo e destina à Manutenção e Infraestrutura de Eventos Esportivos. APROVADA. 

Emenda 28 – de autoria da bancada do Progressistas, retira R$ 30 mil do Meio-Ambiente e destina à Proteção Social Básica – Manutenção da Proteção à Mulher. APROVADA.

Emenda 29 – de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 60 mil do Meio-Ambiente (Manutenção e Limpeza Pública) e destina à Construção, ampliação e reformas e escolas municipais. APROVADA.

Emenda 30 – de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 100 mil do Meio-Ambiente e destina à construção, ampliação e reforma de escolas municipais. APROVADA. 

Emenda 31 – de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 300 mil da Manutenção e Frota de Veículos e inclui no departamento de Assistência Social – Proteção Social Básica; R$ 100 mil na Proteção Social de Média Complexidade e R$ 100 mil na Proteção Social de Alta Complexidade. APROVADA.

Emenda 32  -de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 150 mil do Meio-Ambiente e destina à construção, ampliação e reforma de escolas municipais. APROVADA.

Emenda 34 – de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 450 mil das Finanças e destina à melhoria de infraestrutura Urbana e Rural (Saneamento). APROVADA.

Emendas retiradas pelos autores:
Emenda 23 – de autoria do vereador Leocir Lerin (MDB) retira R$ 100 mil do CTEC e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FUNDICA. RETIRADA PELO AUTOR.

Emenda 33 –  de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 150 mil do Meio-Ambiente e destina à Manutenção da Proteção Integrada do Desenvolvimento do Down. RETIRADA PELO AUTOR.

Emenda 35 – de autoria do vereador Neri Mazzochin (PTB) retira R$ 300 mil do Meio-Ambiente e destina do FUNDICA. RETIRADA PELO AUTOR.

Emenda 36 – de autoria dos vereadores Neri Mazzochin (PTB), Idasir dos Santos (MDB), Leocir Lerin (MDB), Sidinei da Silva (PSDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) retira R$ 20 mil do CTEC e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. RETIRADA PELO AUTOR.