Órgãos municipais atuam contra irregularidades

O setor de fiscalização do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), em parceria com a secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promoveu na manhã de quarta-feira, dia 15, a destruição de aproximadamente 30 mil itens que seriam comercializados irregularmente em Bento Gonçalves. O ato ocorreu nas dependências do Sest/Senat, no distrito Industrial. Os produtos foram apreendidos em ações de fiscalização realizadas com apoio da Brigada Militar (BM) em 2014.

De acordo com o coordenador do setor de fiscalização do Ipurb, Valdir Possamai, hoje são três secretarias trabalhando de forma conjunta nas ações para coibir o comércio ilegal na cidade. “Nós estamos desenvolvendo uma central de fiscalizações. Isso envolve Ipurb, secretaria do Desenvolvimento Econômico e secretaria de Meio Ambiente. Hoje, temos definidas as atividades realizadas por cada órgão”, afirma.

Segundo Possamai, é de competência do Ipurb fiscalizar as atividades como construções irregulares ou ilegais, passeios públicos que estão em desacordo com as diretrizes municipais, entre outros. Além desse trabalho, o instituto ainda auxilia a secretaria de Desenvolvimento Econômico nas apreensões de materiais de comércio sem alvará ou sem procedência.

O secretário-adjunto da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Roges Pisoni, lembra que é responsabilidade da pasta a fiscalização das empresas e alvarás, além de também atuar para evitar a comercialização irregular de produtos. “No ano passado, foi criada essa parceria, em que alguns fiscais que eram da nossa secretaria foram repassados ao Ipurb e agora, conjuntamente, estamos diariamente fazendo o recolhimento desses materiais”, explica.

Pisoni ainda aponta como fundamental o apoio da Brigada Militar. “Muitas vezes, os ambulantes dificultam as apreensões e, para que a mercadoria não seja recolhida, eles acabam até ameaçando a fiscalização”, relata.

Estrutura

Apesar da alta demanda de fiscalização, dos mais diversos tipos, Possamai garante que a prefeitura de Bento está bem preparada para o trabalho. “Nós acreditamos que nossa estrutura está atendendo às necessidades do município. Claro, que a gente não chega à perfeição, mas fazemos o possível, fiscalizando diariamente, e temos atendido de forma satisfatória as reclamações recebidas. A nossa maior dificuldade, na verdade, é em relação às pessoas. Todos devem entender que apenas cumprimos a lei. Ninguém quer prejudicar ninguém, somos cobrados por isso e queremos apenas desenvolver o trabalho da melhor forma possível”, ressalta o chefe do setor de fiscalizações do Ipurb.

Fora do padrão

A secretaria de Desenvolvimento Econômico também é responsável pela fiscalização de propaganda irregular no município, com base na chamada “Lei das Placas”. Pisoni também garante que a estrutura atual é suficiente para a realização do serviço. “Temos dois servidores para esse tipo de fiscalização. Eles notificam as lojas para que façam as adequações conforme manda a lei. Nossa estrutura tem suportado a demanda, evidente que seria interessante aumentar, mas, de momento, temos plenas condições de realizar bem o trabalho”, avalia.

Comércio irregular

De acordo com Possamai, existem três categorias de comércio que possuem liberação para atuarem nas calçadas da cidade, por leis federais e municipais. Uma delas envolve a questão indígena, que encontra suporte em diversas resoluções reguladas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “Leis federais amparam o comércio de artesanato indígena em qualquer município brasileiro. Agora, de fato, eles só podem vender materiais produzidos por eles próprios”, complementa.

Ainda tratando da questão indígena, Possamai lembra que existe uma espécie de diálogo entre os grupos que se instalam na cidade e o Poder Público, sobre os acampamentos. “Nós realizamos a limpeza e colocamos estrutura como luz e água, no bairro São Roque, para que os índios se instalem da melhor forma possível. Mas, por vontade deles mesmos, eles preferem ficar em locais mais acessíveis e movimentados como às margens da BR-470. Sabemos do perigo que é, até pela questão das crianças, porém, queremos chegar ao entendimento através do diálogo”.

Os outros dois grupos que têm a liberação de comercializar produtos nas ruas da cidade são os camelôs e os artesãos da praça Dr. Bartholomeu Tacchini, devidamente registrados. “Em Bento, temos 11 camelôs registrados e que pagam impostos para atuarem. Quanto ao produto que eles comercializam, a responsabilidade de fiscalização é da Receita Federal”, conclui Possamai.

Reportagem: Jonathan Zanotto

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